EPIV e FPIV - Estampadora ou Fábrica de Placas de Identificação Veicular

Com o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão MERCOSUL estabelecido pela Resolução CONTRAN n.º 780/2019, as FPVIs - Fabricantes de Placas de Identificação Veicular, deverão requerer credenciamento diretamente ao DENATRAN, não havendo necessidade de cadastro junto ao DETRAN.

Para orientações, acesse o site do DENATRAN: www.denatran.gov.br.

No menu, à esquerda, clique em 'Fabricantes e Estampadores'.

IMPORTANTE: A documentação poderá ser encaminhada via email para credenciamento@detran.rs.gov.br, salvando em arquivos separados com o nome do respectivo documento, todos em formato PDF.

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DetranRS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

Para o registro da EPIV, orientamos a utilização dos CNAE:

• 3299-0/03 (Estampador de placa de identificação veicular) e
• 4789-0/99 (Comércio varejista de placas e plaquetas para veículos).

Documentos exigidos para CREDENCIAMENTO DE EPIV:

- Requerimento para CREDENCIAMENTO de EPIV, com lista de documentos exigidos

- Termo de adesão para NOVA EPIV 

- Declaração,  conforme inciso XII do artigo 2.º

- Requerimento para solicitação de vistoria da NOVA EPIV

Documentos exigidos para RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EPIV:

- Requerimento para RENOVAÇÃO de credenciamento de EPIV, com lista de documentos exigidos

- Termo de adesão para EPIV CREDENCIADA

- Declaração

A alteração de e-mail comercial da empresa ou telefone(s), deve ser realizada via sistema GEP. Para orientações, clique aqui.

Tipos de assinaturas aceitas nos processos

Para MANUAL DE ORIENTAÇÕES para a EPIV credenciada, clique (aqui).

Para DESCREDENCIAMENTO de EPIV, utilize o Requerimento. Clique aqui.

- Requerimento para ATUALIZAÇÃO DE LAYOUT, NOVA SALA E OUTROS

- CONTRAN - Resolução n.º 780/2019: Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. Entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a publicação (publicada em 28/06/2019).

- Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019: Regulamenta o credenciamento, operação e fiscalização de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIVs.

- Portaria DETRAN/RS nº 03/2015: Serviços Adicionais Credenciados. Alterada pela Portaria DETRAN/RS n.º 416/2016. Para versão atualizada, clique (aqui).

- Portaria DETRAN/RS n.º 200/2017: Regra a alteração societária/contratual das empresas credenciadas

Processo já disponível para solicitação via GEP (novas solicitações).

Para o Manual sobre como fazer a solicitação, clique (aqui).

Para alteração societária (ingresso ou saída de sócios) ou alterações no contrato social, a empresa deverá obedecer a Portaria DETRAN/RS n.º 200/2017.

Antes de realizar qualquer alteração no contrato social, a empresa deverá encaminhar a solicitação para o Credenciamento, para análise. Para lista de documentos necessários, clique (aqui).

- Requerimento de Alteração Societária / Contratual (disponível no processo GEP), esclarecendo as alterações pretendidas.

* No caso de ingresso de novo(s) sócio(s), deverão ser encaminhar, também:

I - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do(s) novo(s) sócio(s).

II - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal do(s) novo(s) sócio(s).

Após análise da documentação, a Coordenadoria de Credenciamento encaminhará e-mail informando sobre autorização, procedimentos e/ou documentos para conclusão do processo.

Para orientações sobre emissão das certidões exigidas, clique (aqui).

Tipos de assinaturas aceitas nos processos

IMPORTANTE: Para processos em andamento, a documentação deve ser encaminhada para credenciamento@detran.rs.gov.br, salvando cada um separadamente, com o nome do documento, todos em formato PDF.

IMPORTANTE: A documentação poderá ser encaminhada via email para credenciamento@detran.rs.gov.br, salvando cada um separadamente, com o nome do documento, todos em formato PDF.

Para alteração de endereço da empresa, deverá ser obedecida a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019 e o disposto na Resolução CONTRAN n.º 780/2019.

A empresa deverá encaminhar Requerimento solicitando vistoria para alteração de endereço, planta baixa e fotos do local. Aguardar a realização e aprovação em vistoria e o contato da Coordenadoria de Credenciamento sobre documentos e procedimentos para conclusão do processo. A mudança de sede somente poderá ocorrer após comunicação do setor informando que o processo de alteração de endereço foi concluído.

Dúvidas sobre a vistoria ou instalações exigidas, tratar com: vistorias-prediais@detran.rs.gov.br

Ou seja, antes de realizar qualquer alteração no contrato social deverá encaminhar para análise pelo Credenciamento e posterior vistoria. 

Dúvidas sobre a vistoria ou instalações exigidas, tratar com: vistorias-prediais@detran.rs.gov.br

Tipos de assinaturas aceitas nos processos

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

Toda documentação deverá ser encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010. Ou, entregue pessoalmente na rede TudoFácil. No caso de envio por email, encaminhar para credenciamento@detran.rs.gov.br. 

CREDENCIAMENTO DE EPIV / CADASTRAMENTO DE FPIV
credenciamento@detran.rs.gov.br

Atribuições:
- Credenciamento e Renovação de Credenciamento de EPIV
- Cadastramento e Renovação de Cadastramento de FPIV
- Alteração Societária ou do contrato social de EPIV
- Alteração de Endereço de EPIV

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

Através do Sistema GEP ou pelo e-mail credenciamento@detran.rs.gov.br.