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EPIV e FPIV - Estampadora ou Fábrica de Placas de Identificação Veicular

Com o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão MERCOSUL estabelecido pela Resolução CONTRAN n.º 780/2019, as FPVIs - Fabricantes de Placas de Identificação Veicular, deverão requerer credenciamento diretamente ao DENATRAN, não havendo necessidade de cadastro junto ao DETRAN.

Para orientações, acesse o site do DENATRAN: www.denatran.gov.br.

No menu, à esquerda, clique em 'Fabricantes e Estampadores'.

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DetranRS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

Documentos exigidos para CREDENCIAMENTO DE EPIV:

Requerimento para CREDENCIAMENTO de EPIV, com lista de documentos exigidos

Termo de adesão para NOVA EPIV 

- Declaração,  conforme inciso XII do artigo 2.º

- Requerimento para solicitação de vistoria da NOVA EPIV

Documentos exigidos para RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EPIV:

Requerimento para RENOVAÇÃO de credenciamento de EPIV, com lista de documentos exigidos

Termo de adesão para EPIV CREDENCIADA

- Declaração

Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil ou encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.

- CONTRAN - Resolução n.º 780/2019Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. Entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a publicação (publicada em 28/06/2019).

Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019: Regulamenta o credenciamento, operação e fiscalização de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIVs.

Para alteração societária (ingresso ou saída de sócios) ou alterações no contrato social, a empresa deverá obedecer a Portaria DETRAN/RS n.º 200/2017.

Ou seja, antes de realizar qualquer alteração no contrato social, deverá encaminhar, para análise pelo Credenciamento:

Requerimento de Alteração Societária / Contratual, esclarecendo as alterações pretendidas.

* No caso de ingresso de novo(s) sócio(s), deverão ser encaminhar, também:

I - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do(s) novo(s) sócio(s).

II - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal do(s) novo(s) sócio(s).

Para orientações sobre emissão das certidões exigidas, clique (aqui).

Após análise da documentação, a Coordenadoria de Credenciamento encaminhará e-mail informando sobre autorização, procedimentos e/ou documentos para conclusão do processo.

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil ou encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.

Para alteração de endereço da empresa, deverá ser obedecida a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019 e o disposto na Resolução CONTRAN n.º 780/2019.

Ou seja, a empresa deve encaminhar REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE EPIV, aguardar a realização e aprovação em vistoria e o contato da Coordenadoria de Credenciamento sobre documentos e procedimentos para conclusão do processo. A mudança de sede somente poderá ocorrer mediante comunicação do setor informando que o processo de alteração de endereço foi concluído.

Dúvidas sobre a vistoria ou instalações exigidas, tratar com: vistorias-prediais@detran.rs.gov.br

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil ou encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.

CREDENCIAMENTO DE EPIV / CADASTRAMENTO DE FPIV
credenciamento@detran.rs.gov.br

Atribuições:
- Credenciamento e Renovação de Credenciamento de EPIV
- Cadastramento e Renovação de Cadastramento de FPIV
- Alteração Societária ou do contrato social de EPIV
- Alteração de Endereço de EPIV

ENDEREÇO PARA PROTOCOLO
Todo e qualquer documento encaminhado para a Coordenadoria de Credenciamento deverá ser protocolado.

Pessoalmente: nas unidades de atendimento presencial em Porto Alegre, localizadas no TudoFácil Centro, TudoFácil Zona Sul e TudoFácil Zona Norte.

Via Correios: Rua Voluntários da Pátria, 1358, 5º andar, CEP: 90230-010, Porto Alegre - RS

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