EPIV e FPIV - Estampadora ou Fábrica de Placas de Identificação Veicular

Com o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão MERCOSUL estabelecido pelas Resoluções CONTRAN n.º 729/2018 e 733/2018, as empresas deverão seguir a seguinte orientação:

1 - Solicitar credenciamento junto ao DENATRAN na forma de EPIVs - Estampadoras de Placas de Identificação Veicular ou FPVIs - Fabricantes de Placas de Identificação Veicular

2 - Após publicada Portaria de Credenciamento pelo DENATRAN, solicitar cadastramento junto ao DetranRS, na forma estabelecida pela Portaria DetranRS n.º 409/2018, encaminhando o:

- REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO EPIV ou FPIV, com lista de documentos exigidos.

3 - Para obtenção do Atestado de Capacidade Técnica, seguir o estabelecido pela Portaria DetranRS n.º 523/2018.

Para atualizar dados cadastrais e/ou endereço da empresa junto ao DetranRS, clique (aqui).

Toda documentação deverá ser encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.

Ou, entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil.

- DENATRAN - Resolução n.º 729/2018: Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

- DENATRAN - Resolução n.º 733/2018: Altera a Resolução CONTRAN no 729, de 06 de março de 2018, para incluir regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências.

- Portaria DetranRS n.º 409/2018: Dispõe sobre o cadastro de Empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.

- Portaria DetranRS nº 523/2018: Estabelece o procedimento para emissão do Atestado de Capacidade Técnica previsto no Anexo II da Resolução n.º 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.