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Transferência de veículo

O que é?

A transferência de propriedade do veículo é o procedimento que deve ser feito quando um veículo troca de proprietário, seja por compra e venda, doação, herança, usucapião, aquisição em leilão ou outro motivo legal.

Pré-Requisitos

O veículo deve ter todos os débitos quitados e nenhuma restrição administrativa, judicial e/ou financeira.

Forma de Solicitação

  1. Compareça a um tabelionato de notas com o documento de transferência do veículo (CRV – Certificado de Registro de Veículo; ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo ATPV) já preenchido(a) e assinado(a) pelo vendedor (com firma reconhecida) e solicite o reconhecimento de firma por autenticidade;
  2. Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) ou no site do DetranRS;
  3. Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados.
  4. Compareça a um CRVA e solicite o serviço de transferência de propriedade.
  5. Realize a vistoria para transferir o veículo.
  6. Aguarde a disponibilização do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

Documentos Necessários

Transferência para pessoa física:
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo);
  • Documento de identificação do novo proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência : Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.

Transferência para pessoa jurídica:
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo);
  • Documento de identificação do novo proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência: Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.
  • Nota Fiscal – quando o vendedor é comerciante de veículo;
  • Contrato Social – quando vendedor é outra pessoa jurídica.

Prazo

Você tem 30 dias contados a partir da data da compra do veículo para realizar a transferência. Este prazo inicia na data declarada no documento de transferência (CRV - Certificado de Registro do Veículo ou ATPV - Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), desde que esta data não seja posterior à data de reconhecimento de firma do vendedor.

Quanto custa?

  • Taxa de Vistoria de Identificação: 
  1. Motos R$ 63,17;
  2. Veículos Médios R$ 85,23;
  3. Veículos Pesados R$ 127,84.
  • Taxa de Alteração de Registro de Veículo: R$ 149,33*
* Estão ISENTOS da taxa alteração de registro em 2021:
  1. Motocicletas e similares
  2. Automóveis e camionetas até 100 CV, com sete anos ou mais de fabricação;
  3. Reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

  • Taxa de geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): R$ 226,86.

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.

Onde Fazer?

A transferência de propriedade do veículo deve ser feita em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

DetranRS - em defesa da vida