Transferir propriedade de veículo
Descrição
Solicite este serviço quando um veículo passar a ter um novo proprietário, em razão de venda, doação, herança, leilão, usucapião ou outra situação prevista em lei.
Público
Pessoa física ou jurídica que adquiriu o veículo e precisa registrar a transferência de propriedade.
Pré-Requisitos
Antes de solicitar o serviço, confira se o veículo:
- Está com todos os débitos quitados;
- Não possui restrições administrativas;
- Não possui restrições judiciais;
- Não possui restrições financeiras.
Etapas para realização do serviço
1. Preencha o documento de transferência: O atual proprietário deve preencher o documento de transferência e obter as assinaturas do vendedor e do comprador. Se o veículo possui documentação digital emitida a partir de janeiro de 2021, emita a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) por um dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Central de Serviços do DetranRS;
- Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
- Carteira Digital de Trânsito: disponível para vendedor e comprador pessoas físicas. As assinaturas são feitas digitalmente e a comunicação de venda é registrada automaticamente.
- Central de Serviços do DetranRS: permite assinatura digital. Se o documento for impresso, as assinaturas devem ter reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.
- Centro de Registro de Veículos Automotores: atende pessoas físicas e jurídicas e segue as mesmas regras da Central de Serviços.
4. Solicite a transferência: O novo proprietário deve solicitar a transferência em até 30 dias. Emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) pelo site do DetranRS ou em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Atenção: Alguns Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA) atendem somente com agendamento. Consulte a unidade de sua preferência antes de comparecer.
5. Pague as taxas: Pague a guia em um dos bancos conveniados.
6. Faça a vistoria: Leve o veículo ao Centro de Registro de Veículos Automotores para realizar a vistoria de identificação.
7. Aguarde a emissão do documento: Após a conclusão do processo, aguarde a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
Documentos Necessários
Pessoa física:
- ATPV-e ou CRV válido para transferência;
- Documento de identificação;
- CPF, quando não constar no documento de identificação;
- Comprovante de residência.
- ATPV-e ou CRV válido para transferência;
- Documento de identificação do representante legal;
- CPF, quando não constar no documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Nota fiscal, quando o vendedor for comerciante de veículos;
- Contrato social, quando envolver pessoa jurídica.
Prazo
O novo proprietário deve concluir a transferência em até 30 dias após a data registrada no documento de transferência.
Mecanismos de Comunicação
Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.
- WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
- Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
- Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h
- Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.
Quanto custa?
Taxa de vistoria de identificação:
- Motocicletas: R$ 84,57;
- Veículos médios: R$ 114,11;
- Veículos pesados: R$ 171,15.
- Alteração de registro do veículo: R$ 199,93;
- Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): R$ 328,51.
Onde pagar?
Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS na rede bancária conveniada:
- Banrisul;
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Santander;
- Sicredi;
- Sicoob;
- Casas lotéricas da Caixa.
Se você for cliente de um desses bancos, também poderá pagar pelos canais digitais, como aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e, no caso do Banco do Brasil, WhatsApp.
Onde Fazer?
Em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Alguns podem exigir agendamento prévio. Consulte o local de sua preferência antes do atendimento.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.
Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.
