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Transferência de veículo

O que é?

A transferência de propriedade do veículo é o procedimento que deve ser feito quando um veículo troca de proprietário, seja por compra e venda, doação, herança, usucapião, aquisição em leilão ou outro motivo legal.

Pré-Requisitos

O veículo deve ter todos os débitos quitados e nenhuma restrição administrativa, judicial e/ou financeira.

Forma de Solicitação

1 - Quem está se desfazendo do veículo deve preencher o documento para a transferência e coletar as assinaturas do atual e do futuro proprietário, conforme o caso:
1.1 - para veículos com documentação exclusivamente digital emitida a partir de janeiro de 2021, na qual os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo estão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), será necessário preencher e assinar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), o que pode ser feito diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Venda Digital), ou pela via convencional (impressão da ATPV e assinaturas reconhecidas em cartório). 
1.2 - para veículos que têm documento de propriedade verde, impresso em papel-moeda pelo DetranRS até final de 2020, o encaminhamento deverá ser feito pela via convencional. Nesse caso será necessário o Certificado de Registro de Veículo - CRV (antigo Documento Único de Transferência - DUT) preenchido e assinado por vendedor e comprador, com reconhecimento em cartório por autenticidade. Se por qualquer motivo o atual proprietário do veículo não localizar o seu “documento verde", será necessária a conversão para o documento de propriedade digital, atual “documento branco" (clique aqui e saiba como fazer). 

2 - Concluída a etapa de preenchimento e assinatura do documento de transferência pela via convencional, com reconhecimento das assinaturas em cartório, recomenda-se ao antigo proprietário a realização da Comunicação de Venda. Se o processo for encaminhado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, a comunicação de venda ocorre de forma automática. 

3 - Quem está adquirindo o veículo tem até 30 dias para concluir a transferência, devendo emitir a guia de pagamento (GAD-E) referente a esse serviço diretamente no site do DetranRS, ou no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Alguns CRVAs atendem por agendamento, informe-se no de sua preferência; 

4 - Efetue o pagamento das taxas na rede bancária conveniada (os bancos estão listados na guia); 

5 - Leve o veículo até o CRVA e realize a vistoria para transferência; 

6 - Sendo o processo concluído com sucesso, aguarde a disponibilização do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

Documentos Necessários

Transferência para pessoa física:
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). Se a ATVP-e foi assinada digitalmente por comprador e vendedor, não é necessário fazer nenhum tipo de impressão, tudo será verificado via sistema;
  • Documento de identificação do novo proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência : Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.

Transferência para pessoa jurídica:
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). Se a ATVP-e foi assinada digitalmente por comprador e vendedor, não é necessário fazer nenhum tipo de impressão, tudo será verificado via sistema;
  • Documento de identificação do novo proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência: Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.
  • Nota Fiscal – quando o vendedor é comerciante de veículo;
  • Contrato Social – quando vendedor é outra pessoa jurídica.

Prazo

Você tem 30 dias contados a partir da data da compra do veículo para realizar a transferência. Este prazo inicia na data declarada no documento de transferência (CRV - Certificado de Registro do Veículo ou ATPV - Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), desde que esta data não seja posterior à data de reconhecimento de firma do vendedor.

Quanto custa?

  • Taxa de Vistoria de Identificação: 
  1. Motos R$ 69,76;
  2. Veículos Médios R$ 94,11;
  3. Veículos Pesados R$ 141,16.
  • Taxa de Alteração de Registro de Veículo: R$ 164,90*
* Estão ISENTOS da taxa alteração de registro em 2022 os ciclomotores e as motocicletas de até 125 cilindradas.

  • Taxa de geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): R$ 270,95.

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.

Onde Fazer?

A transferência de propriedade do veículo deve ser feita em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

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