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Comunicação de venda

O que é?

ATENÇÃO! PANDEMIA

Conforme a Resolução Contran nº 782-2020, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de

venda de veículo vendido desde 19 de fevereiro de 2020, previsto no caput do art. 134 do CTB. 

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Comunicar a venda de seu veículo ao DetranRS é a melhor forma de se proteger do mau uso do veículo que você vendeu e ainda não foi transferido. Este é um procedimento que deve ser feito imediatamente após a venda, assim você está protegido de eventuais infrações cometidas pelo comprador enquanto ele ainda não tiver concluído a transferência.

Observação: O DetranRS também recomenda ao comprador que realize uma vistoria prévia antes de concretizar a compra. A solicitação da vistoria avulsa precisa ser feita pelo proprietário atual do veículo, ou seja, o vendedor. Para este serviço há o pagamento de uma taxa de vistoria.

Forma de Solicitação

  1. Compareça a um tabelionato de notas com o documento de transferência do veículo (CRV – Certificado de Registro de Veículo) já preenchido e assinado pelo vendedor (com firma reconhecida) e solicite o reconhecimento de firma por autenticidade;
  2. Solicite uma cópia autenticada do documento para poder comunicar a venda ao Detran, assim que o comprador assinar o documento de transferência do veículo (CRV), também com reconhecimento de firma por autenticidade em tabelionato;
  3. Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) ou no site do DetranRS.
  4. Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados;
  5. Compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) de sua escolha com os documentos necessários e solicite o serviço de Comunicação de Venda.

Documentos Necessários

  • Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência) autenticada, com firma reconhecida de ambos vendedor e comprador;
  • Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.

Prazo

A comunicação da venda será inserida no cadastro do veículo e ficará lá até que a transferência seja concluída pelo comprador. Este tem 30 dias para realizar a transferência.

Quanto custa?

Taxa de Comunicação de Venda: R$ 36,53.

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Caixa (lotéricas e canais de autoatendimento), Santander ou Sicredi.

Onde Fazer?

Em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).

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