Operação Desmanche fecha dois estabelecimentos em Porto Alegre
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Dois estabelecimentos foram vistoriados e interditados, na manhã desta terça-feira (6), pela força-tarefa da Operação Desmanche, na Zona Sul de Porto Alegre. O proprietário dos dois locais foi preso por furto de energia, crime inafiançável, e encaminhado para a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Concessionárias Públicas e Serviços Delegados (DRCP).
Uma mulher, também responsável pelo local, foi presa por crime ambiental e encaminhada para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Por estar sem alvará de funcionamento, o proprietário foi autuado pela Secretaria de Indústria e Comércio de Porto Alegre e responderá administrativamente.
Cerca de 20 toneladas de sucata automotiva foram apreendidas e encaminhadas para trituração. O Detran também fará processo administrativo contra o responsável pelo local.
Em 43 edições, 2.847 toneladas de sucata foram apreendidas, 68 desmanches fechados e 48 pessoas presas. Vinte e um municípios receberam a força-tarefa, sendo eles Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Eldorado do Sul, Esteio, Estrela, Gravataí, Guaíba, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Torres e Viamão.
Lei dos Desmanches
A Lei dos Desmanches (lei federal 12.977) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a receptação de veículos roubados. Desde então, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir, no sistema informatizado, cada uma das peças à venda, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 281 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. O Setor de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública coordena e define os alvos. O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar.
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar no site, a relação de empresas credenciadas pelo Estado. Nos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
Texto: Laura Xavier/Ascom SSP
Edição: Denise Camargo/Secom