Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

INFs - Instituições Credoras e Reconet

Informamos que devido ao incêndio de grandes proporções que atingiu as instalações da sede administrativa do DETRAN/RS e de outros órgãos da Secretaria da Segurança Pública, nosso atendimento está restrito aos processos do Sistema GEP e pelo email credenciamento@detran.rs.gov.br. Havendo algum problema no envio dos e-mails, verifique dicas no Manual (aqui).

Fica vedado o envio de documentos via Correios ou através da rede TudoFácil.

Os processos que tramitavam de forma física e que ainda não haviam sido concluídos precisarão ser recomeçados de forma virtual. Neste sentido, havendo dúvidas, orientamos que entrem em contato conosco pelo email informado para maiores esclarecimentos e orientações.

O Reconet é o sistema próprio do DetranRS para registro de contratos e gravames financeiros em veículos no Estado do Rio Grande do Sul. 

Para utilizar o Reconet é necessário que a Instituição Credora seja cadastrada junto ao DETRAN/RS, conforme regras estabelecidas pela Portaria DETRAN/RS 105/2021. 

Para as instituições que podem ser cadastradas, verifique o item 12. Legislação.

Para o MANUAL GEP PARA AS INSTITUIÇÕES CREDORAS, clique (aqui).

Para ORIENTAÇÕES SOBRE ASSINATURAS, clique (aqui).

Para as situações de cisão, fusão ou incorporação, clique aqui, para orientações.

Perguntas frequentes:

Para obter cadastro junto ao DETRAN/RS para uso do Reconet a empresa deverá observar as determinações da Portaria DETRAN/RS n.º 105/2021, encaminhando a seguinte documentação: 

- Lista de documentos para cadastramento de nova Instituição Credora - INF

- Requerimento para cadastramento de NOVA Instituição Credora - INF, com lista de documentos exigidos

- Requerimento para cadastramento de ADMINISTRADORES de INF.

Para orientações sobre ASSINATURAS nos processos, clique aqui.

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS não podem sofrer qualquer tipo de alteração (retirada de logo DETRAN/RS ou formatação). Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

IMPORTANTE: A documentação deverá ser encaminhada via e-mail para credenciamento@detran.rs.gov.brsalvando cada documento em arquivo separado, com o nome do documento, todos em formato PDF.

A Instituição Credora tem acesso ao sistema GEP onde consta, entre outros, a data de vencimento do cadastramento. O prazo para renovação do cadastro da empresa inicia 120 dias antes do vencimento, devendo ser encaminhada a documentação abaixo. 

- Lista de documentos para RENOVAÇÃO de cadastro da INF.

Requerimento de RENOVAÇÃO de cadastramento da INF.

Para orientações sobre ASSINATURAS nos processos, clique aqui.

Para o MANUAL GEP PARA AS INSTITUIÇÕES CREDORAS, clique (aqui).

Acesse o GEP com os mesmos dados de acesso do Reconet, clicando (aqui) ou via Portal dos Credenciados (aqui).

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS não podem sofrer qualquer tipo de alteração (retirada de logo DETRAN/RS ou formatação). Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

IMPORTANTE: A documentação deverá ser encaminhada via e-mail para credenciamento@detran.rs.gov.brsalvando cada documento em arquivo separado, com o nome do documento, todos em formato PDF.

Para incluir, editar ou excluir e-mail comercial da empresa e/ou telefone(s), utilize o sistema GEP.

Para o MANUAL GEP PARA AS INSTITUIÇÕES CREDORAS, clique (aqui).

Acesse o GEP com os mesmos dados de acesso do Reconet, clicando (aqui) ou via Portal dos Credenciados (aqui).

Para atualização dos demais dados cadastrais (razão social, nome fantasia, endereço), encaminhe para credenciamento@detran.rs.gov.br: 

Requerimento para atualização de dados cadastrais da empresa 

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS não podem sofrer qualquer tipo de alteração (retirada de logo DETRAN/RS ou formatação). Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

Devem ser realizados via sistema GEP as seguintes solicitações:

  • Senha dos ADMs: Renovar prazo ou inicializar senha
  • Solicitar Vinculação de Administrador Reconet
  • Solicitar Desvinculação de Administrador Reconet
  • Solicitar Substituição de Administrador Reconet (vídeo)

Para o MANUAL GEP PARA AS INSTITUIÇÕES CREDORAS, clique (aqui).

Acesse o GEP com os mesmos dados de acesso do Reconet, clicando (aqui) ou via Portal dos Credenciados (aqui).

Faça a substituição dos Administradores junto ao DETRAN/RS tão logo ocorra seu desligamento da empresa e evite bloqueios de acesso ao Reconet.

Os demais operadores devem ser cadastrados pelos Administradores Reconet, através do sistema SCA/SOE (o usuário e senhas de acesso são os mesmos do Reconet). 

Para o MANUAL PARA CADASTRAMENTO DE OPERADORES RECONET,  clique (aqui).

Para dúvidas sobre cadastro de novos operadores verifique com o HELPDESK da PROCERGS, através do telefone (51) 3210-3995, para uso exclusivo das Instituições Financeiras.

O atendimento ao cidadão ocorre somente através do Fale com o DetranRS, via site (botão laranja na página inicial), ou pelo telefone 0800-905-5555, de segunda a sexta, das 08h às 20h.

Demais dúvidas, verifique com credenciamento@detran.rs.gov.br.

Leia o manual do sistema Reconet.

Permanecendo dúvidas operacionais, poderão ser tratadas diretamente com reconet@detran.rs.gov.br, de uso exclusivo das Instituições Financeiras.

O atendimento ao cidadão ocorre somente através do Fale com o DetranRS, via site (botão laranja na página inicial), ou pelo telefone 0800-905-5555, de segunda a sexta, das 08h às 20h.

Favor verificar se sua dúvida não encontra-se descrita na FAQ específica sobre validação do CEP com uso do DNE.

Não estando disponíveis no referido manual, as dúvidas poderão ser tratadas diretamente com reconet@detran.rs.gov.br, de uso exclusivo das Instituições Financeiras.

O atendimento ao cidadão ocorre somente através do Fale com o DetranRS, via site (botão laranja na página inicial), ou pelo telefone 0800-905-5555, de segunda a sexta, das 08h às 20h.

Através de Web Service, é possível realizar o envio das informações para registro de contratos em lote no sistema Reconet.

São dois Web Services que realizam este procedimento:

  • o primeiro para inclusão dos dados a serem registrados

Manual do Web Service para inclusão de dados

  • o segundo para o envio da imagem do contrato digitalizada.

Manual do Web Service para envio das imagens dos contratos

Em caso de dúvidas técnicas para implantação do Web Service, entrar em contato com através do telefone (51) 3210-3704 (Procergs), para uso exclusivo das Instituições Financeiras.

O atendimento ao cidadão ocorre somente através do Fale com o DetranRS, via site (botão laranja na página inicial), ou pelo telefone 0800-905-5555, de segunda a sexta, das 08h às 20h.

Para os apontamentos de gravames não efetivados e incluídos a mais de 30 dias, deverá ser realizada solicitação conforme previsto através da Portaria DetranRS 105/2021, Artigos 21 e 22.

Para as Instituições Credoras (INFs) com cadastro ativo junto ao Detran/RS, a solicitação deverá ser feita eletronicamente através do sistema EPROD.

Para o manual de primeiro acesso e uso do EPROD, clique (aqui). 

Para as Instituições Credoras não cadastradas ou com cadastro inativo junto ao Detran/RS, deverá ser encaminhado solicitação mediante apresentação de documentação física, conforme Art. 21º da Portaria DetranRS 105/2021.

O sistema EPROD pode ser utilizado apenas por Instituições Credoras (INFs) cadastradas junto ao DetranRS. 

O usuário e senha de acessos são os mesmos utilizados para acesso ao sistema Reconet.

Para cadastrar novos operadores e/ou dúvidas quanto a utilização do sistema EPROD, favor verificar o guia rápido de uso clicando (aqui).

Importante destacar que o cadastramento de novos usuários para o sistema EPROD é de responsabilidade dos usuários master da Instituição Credora e que a inclusão de usuários para uso do sistema EPROD também possibilita que o usuário tenha acesso ao sistema Reconet. 

Eventuais dúvidas quanto a utilização do sistema EPROD, encaminhar para o endereço eletrônico reconet@detran.rs.gov.br, de uso exclusivo das Instituições Credoras (INFs). 

O atendimento ao cidadão ocorre somente através do Fale com o DetranRS, via site (botão laranja na página inicial), ou pelo telefone 0800-905-5555, de segunda a sexta, das 08h às 20h.

Com a implantação das solicitações de desbloqueio para cancelamento de apontamento através do sistema EPROD, o resultado da solicitação ocorre dentro do próprio sistema. Caso tenha dúvidas sobre como realizar esta consulta, verifique o manual do sistema EPROD disponibilizado neste link.

Caso a solicitação tenha sido encaminhada por Instituição Credora (INF) que não possui cadastro junto ao Detran/RS e que tenha enviado documentação física para análise, de posse das informações do veículo (Placa ou Chassi) e o número de rastreio do envio, é possível verificar o andamento através do e-mail reconet@detran.rs.gov.br para uso exclusivo das Instituições Credoras (INFs). 

O atendimento ao cidadão ocorre somente através do Fale com o DetranRS, via site (botão laranja na página inicial), ou pelo telefone 0800-905-5555, de segunda a sexta, das 08h às 20h.

Portaria DETRAN/RS nº 105/2021, de 13/04/2021 - Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular e Revoga as Portarias DETRAN/RS n.º 175/2018 e n.º 146/2020.

Conforme art.3º:

"Art. 3º Para fins desta Portaria considera-se como instituição credora:

I - instituição financeira, administradora de consórcios ou sociedades de arrendamento mercantil autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

II - Empresa Simples de Crédito (ESC), regida pela Lei Complementar n.º 167, de 24 de abril de 2019, devendo concomitantemente:

a) estar registrada como Empresa individual (ME), Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada (LTDA);

b) possuir por objeto social exclusivamente as atividades destinadas à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito;

c) conter no nome empresarial a expressão "Empresa Simples de Crédito", não podendo constar a expressão "banco" ou outra expressão identificadora de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

d) não possuir filial.

III - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), regulamentada pela Lei Federal nº 9.790/1999 e/ou Lei Estadual n.º 12.901/2008;

IV - outras pessoas jurídicas, à exceção da MEI, cujo objeto social tenha por finalidade a comercialização de veículos automotores e com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor;

V - empresas de fomento mercantil ou comercial, devidamente cadastradas junto ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras ."

DetranRS - em defesa da vida