Liberação de restrição financeira
O que é?
É uma restrição incluída pela instituição
financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito
(exemplos: financiamento, consórcio). Quando existir uma restrição financeira (alienação
fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para
outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado
a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.
Forma de Solicitação
- Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço de emissão de documento (CRV + CRLV) diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
- Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados;
- Compareça a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do município de emplacamento do veículo portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras
- Aguarde a entrega dos documentos pelo correio.
Documentos Necessários
- CRV
(Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência) anterior;
- Documento
de identificação do proprietário do veículo e cópia;
- CPF
(caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
- Comprovante
de residência: conta
de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio
do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você
resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do
documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de
relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação
em que você seja o locatário; comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto
de Renda.
Prazo
O prazo de entrega do documento é de cerca
de cinco dias úteis, mas pode variar em épocas de demanda mais intensa.
Quanto custa?
Taxa
de Expedição de CRV + CRLV: Veículos
até 15 anos R$ 244,51 / Veículos mais de 15 anos R$ 217,65;
Observação:
no caso de transferência
para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de
transferência de propriedade.
Onde pagar?
Em um dos bancos conveniados: Banco do
Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal,
Santander, Sicredi ou Bradesco.
Onde Fazer?
A liberação da restrição financeira deve
ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada
em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) no município de emplacamento
do veículo.
