Restrição financeira - Liberação

O que é?

A restrição é incluída e liberada pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio). 

- Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;

- Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA, deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor; se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;

- Arrendamento Mercantil: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro e dá-se através de transferência de propriedade no CRVA.

Observação: Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Forma de Solicitação

• Compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras;
• Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
• Efetue o pagamento das taxas por meio de um dos bancos conveniados;
• Quando a liberação for de Arrendamento Mercantil, será necessário realizar vistoria no CRVA;
• Aguarde a disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

Documentos Necessários

• CRV (Certificado de Registro de Veículo) original: para os veículos que receberam esse documento impresso (enviado pelo Detrans até dezembro 2020);
  
• Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
  
• CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto de Renda.

Quanto custa?

• Taxa de geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): R$ 270,95. 

Observação: no caso de transferência para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de transferência de propriedade, o que inclui taxas de vistoria e de alteração de registro. 

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.

Onde Fazer?

A liberação da restrição financeira deve ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).