Liberação de restrição financeira
O que é?
A restrição é incluída e liberada pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio).
- Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;
- Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA, deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor; se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;
- Arrendamento Mercantil: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro e dá-se através de transferência de propriedade no CRVA.
Observação: Quando existir uma restrição financeira (alienação
fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para
outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado
a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.
Forma de Solicitação
- Compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras;
- Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
- Efetue o pagamento das taxas por meio de um dos bancos conveniados;
- Quando a liberação for de Arrendamento Mercantil, será necessário realizar vistoria no CRVA;
- Aguarde a disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
Documentos Necessários
- CRV
(Certificado de Registro de Veículo) original: para os veículos que receberam esse documento impresso (enviado pelo Detrans até dezembro 2020);
- Documento
de identificação do proprietário do veículo e cópia;
- CPF
(caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
- Comprovante
de residência: conta
de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio
do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você
resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do
documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de
relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação
em que você seja o locatário; comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto
de Renda.
Quanto custa?
- Taxa de geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): Veículos até 15 anos R$ 244,51 / Veículos mais de 15 anos R$ 217,65.
Observação: no caso de transferência para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de transferência de propriedade, o que inclui taxas de vistoria e de alteração de registro.
Onde pagar?
Em um dos bancos conveniados: Banco do
Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal,
Santander, Sicredi ou Bradesco.
Onde Fazer?
A liberação da restrição financeira deve
ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada
em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).
