Liberação de restrição financeira

O que é?

A restrição é incluída e liberada pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio). 

- Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;

- Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA, deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor; se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;

- Arrendamento Mercantil: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro e dá-se através de transferência de propriedade no CRVA.

Observação: Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Forma de Solicitação

• Compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras;
• Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
• Efetue o pagamento das taxas por meio de um dos bancos conveniados;
• Quando a liberação for de Arrendamento Mercantil, será necessário realizar vistoria no CRVA;
• Aguarde a disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

Documentos Necessários

• CRV (Certificado de Registro de Veículo) original: para os veículos que receberam esse documento impresso (enviado pelo Detrans até dezembro 2020);
  
• Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
  
• CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto de Renda.

Quanto custa?

• Taxa de geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): Veículos até 15 anos R$ 244,51 / Veículos mais de 15 anos R$ 217,65. 

Observação: no caso de transferência para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de transferência de propriedade, o que inclui taxas de vistoria e de alteração de registro. 

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco.

Onde Fazer?

A liberação da restrição financeira deve ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).