Solicitar a Liberação de Restrição Financeira

Descrição

Quando você quita um financiamento ou consórcio, banco comunica liberação do veículo via sistema. Esse processo retira a restrição que impede a venda do bem para outras pessoas.

Como funciona a liberação 

A forma de liberar o veículo depende do tipo de contrato: 

• Alienação Fiduciária: o banco retira a restrição de forma eletrônica pelo sistema. 
• Reserva de Domínio: Se a restrição for do Detran, apresente termo de quitação do vendedor. Se foi pelo sistema bancário, o banco libera eletronicamente. 
• Arrendamento Mercantil (Leasing): o banco libera a restrição pelo sistema. Depois, vá a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para transferir a propriedade para o seu nome. 
  
  
  
  Glossário 

CRLV-e: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital 
CRV: Certificado de Registro de Veículo 
CRVA: Centro de Registro de Veículos Automotores 
Detran: Departamento Estadual de Trânsito 
GAD-E: Guia de Arrecadação do Detran 
SNG: Sistema Nacional de Gravames 

Etapas para realização do serviço

1. Vá a um CRVA com os documentos necessários. 
2. Peça o serviço de liberação de restrições financeiras. 
3. Pegue a guia de pagamento (GAD-E) no local. 
4. Pague as taxas em um banco conveniado. 
5. Faça a vistoria no CRVA, caso o veículo seja de arrendamento mercantil. 
6. Acesse o seu documento digital (CRLV-e) quando ele estiver disponível no aplicativo CNH do Brasil, ou na Central de Serviços do DetranRS. 

Documentos Necessários

Leve o original e uma cópia dos seguintes documentos: 

• Documento de identificação e CPF. 
• Certificado de Registro de Veículo (CRV): apenas se você recebeu o documento em papel (emitido até dezembro de 2020). 
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, internet ou condomínio do último mês. Também valem contratos de aluguel ou recibo do Imposto de Renda. 

Se o comprovante estiver no nome de outra pessoa com quem você mora, escreva e assine uma declaração no próprio papel. Informe que reside no endereço e qual o seu grau de parentesco com o titular.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.

Quanto custa?

•  A taxa para gerar o documento digital (CRLV-e) custa R$ 328,51. Se houver transferência de dono, você também pagará as taxas de vistoria e de alteração de registro. 

Onde pagar?

Você pode pagar nos seguintes locais: 

• Banco do Brasil (apenas clientes); 
• Banrisul e seus correspondentes; 
• Bradesco; 
• Santander; 
• Sicredi; 
• Sicoob; 
• Lotéricas da Caixa. 

Onde Fazer?

A liberação da restrição financeira deve ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.