Liberação de restrição financeira
O que é?
É uma restrição incluída pela instituição
financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito
(exemplos: financiamento, consórcio). Quando existir uma restrição financeira (alienação
fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para
outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado
a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.
Forma de Solicitação
- Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço de emissão de documento (CRV + CRLV) diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
- Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados;
- Compareça a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do município de emplacamento do veículo portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras
- Aguarde a entrega dos documentos pelo correio.
Documentos Necessários
- CRV
(Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência) anterior;
- Documento
de identificação do proprietário do veículo e cópia;
- CPF
(caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
- Comprovante
de residência: conta
de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio
do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você
resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do
documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de
relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação
em que você seja o locatário; comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto
de Renda.
Prazo
A entrega do CRV ocorre em cerca de nove dias úteis, mas esse prazo pode se estender em situações excepcionais (pandemia, greve nos Correios, etc.).
Quanto custa?
Taxa
de expedição do CRV (físico) + atualização do CRLV (eletrônico): Veículos
até 15 anos R$ 244,51 / Veículos mais de 15 anos R$ 217,65;
Observação:
no caso de transferência
para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de
transferência de propriedade.
Onde pagar?
Em um dos bancos conveniados: Banco do
Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal,
Santander, Sicredi ou Bradesco.
Onde Fazer?
A liberação da restrição financeira deve
ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada
em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).
