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Liberação de restrição financeira

O que é?

É uma restrição incluída pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio). Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Forma de Solicitação

  • Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço de emissão de documento (CRV + CRLV) diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
  • Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados;
  • Compareça a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do município de emplacamento do veículo portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras
- Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;- Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA, deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor; se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;- Arrendamento Mercantil: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro e dá-se através de transferência de propriedade no CRVA.
  • Aguarde a entrega dos documentos pelo correio.

Documentos Necessários

  • CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência) anterior;
  • Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto de Renda.

Prazo

A entrega do CRV ocorre em cerca de nove dias úteis, mas esse prazo pode se estender em situações excepcionais (pandemia, greve nos Correios, etc.).

Quanto custa?

Taxa de expedição do CRV (físico) + atualização do CRLV (eletrônico): Veículos até 15 anos R$ 244,51 / Veículos mais de 15 anos R$ 217,65;

Observação: no caso de transferência para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de transferência de propriedade.

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco.

Onde Fazer?

A liberação da restrição financeira deve ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).

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