Cancelar Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)

Descrição

Se a venda do veículo não for concluída após a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), você poderá solicitar o cancelamento do documento. 

Após o cancelamento, será possível emitir uma nova ATPV-e para outra negociação. 

Público

Proprietários de veículos que emitiram a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) e não concluíram a venda. 

Pré-Requisitos

• A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) deve ter sido emitida.  
• A venda do veículo não pode ter sido concluída. 

Etapas para realização do serviço

1. Emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) pelo site do DetranRS ou em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).  
2. Pague a taxa em um banco conveniado.  
3. Compareça ao CRVA com os documentos necessários.  
4. Preencha e assine o requerimento de cancelamento.  
5. Se outra pessoa representar o proprietário, apresente o documento que comprove essa representação. 
6. Apresente o veículo para a vistoria de identificação, com todos os equipamentos obrigatórios em condições de uso.  
7. Após o cancelamento, será possível emitir uma nova ATPV-e para outra negociação. 

Documentos Necessários

Apresente os seguintes documentos: 

• Requerimento assinado pelo proprietário do veículo (preenchido no Centro de Registro de Veículos Automotores);  
• Documento de identificação oficial;  
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando não constar no documento de identificação;  
• Comprovante de residência.  
• Você pode apresentar como comprovante de residência: 
• Conta de água, luz, gás, telefone, internet, TV por assinatura ou condomínio, emitida no último mês;  
• Contrato de locação em seu nome;  
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal do Brasil;  
• Recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.  

Se o comprovante de residência estiver em nome de outra pessoa, escreva no próprio comprovante que você mora no endereço informado e informe sua relação com o titular do documento. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.

Quanto custa?

Taxa de vistoria de identificação: 

• Motocicletas: R$ 84,57;  
• Veículos médios: R$ 114,11;  
• Veículos pesados: R$ 171,15.  

Onde pagar?

Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) na rede bancária conveniada:  

• Banrisul; 
• Banco do Brasil;  
• Bradesco;  
• Santander;  
• Sicredi;  
• Sicoob;  
• Lotéricas da Caixa.  

Se você for cliente de um desses bancos, também poderá pagar pelos canais digitais do banco, como aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e, no caso do Banco do Brasil, WhatsApp 

Onde Fazer?

Em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.