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Apresentação eletrônica de condutor - proprietário Pessoa Jurídica

Acessar o serviço

O que é?

Quando uma infração comportamental é registrada apenas pela placa do veículo, é necessário que o seu proprietário informe quem era o condutor naquela ocasião. Isso é ainda mais importante quando o veículo é de pessoa jurídica (empresa), pois, caso não faça no prazo legal, será gerada uma nova autuação. Para realizar o serviço de apresentação eletrônica do DetranRS pela internet, o proprietário do veículo, quando pessoa jurídica, deverá cadastrar o(s) CPF(s) de seu(s) representante(s), que poderá(ão) indicar o motorista responsável por determinada autuação de trânsito, o que deve ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.

Pré-Requisitos

• Somente para veículos de pessoa jurídica que possuam certificado digital para cadastro e identificação na Central de Serviços;

• Somente para infrações de veículos de pessoa jurídica onde seja possível a confirmação pelo condutor. Nos casos de empresas que utilizam termo de responsabilidade, como, por exemplo, as locadoras, este serviço ainda não está disponível;

• O representante legal do proprietário do veículo e o condutor apresentado precisam ter a CNH válida e registrada no DetranRS;

• O proprietário, seu representante legal e o condutor precisam ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS, com nível avançado de segurança, atingido com o envio de uma foto mostrando o seu documento de identificação.

Forma de Solicitação

Via internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS.

Um responsável da empresa (CNPJ) deve acessar aba “Empresa”, e utilizar Certificado Digital (e-CNPJ) para entrar na área correspondente, na Central de Serviços.

O responsável logado no perfil da empresa poderá adicionar usuários (CPFs) de representantes que farão a apresentação. Depois de adicionados, os CPFs dos representantes serão exibidos no perfil da empresa. O representante cujo CPF já consta relacionado, deverá entrar em seu perfil (pessoa física) na Central de Serviços e ativar o vínculo com a empresa. Este vínculo pode ser desativado pela empresa e/ou pelo representante a qualquer momento.

Após, criado o vínculo com a empresa, o representante deverá selecionar a aba Empresa, e após, infrações/Multas do CNPJ, localizar e selecionar a infração que deseja realizar a apresentação de condutor, e clicar em “Ver detalhes”;

Na tela de detalhes da infração, clicar no botão “Apresentar Condutor”, informar CPF do condutor que deseja apresentar, realizar a busca (sistema validará se é um condutor da base RS), e clicar no botão “Apresentar Condutor”;

Após indicado o condutor, aparecerá uma tela com a informação “apresentação de condutor realizada”, porém para que a operação seja efetivada, dependerá do aceite do condutor.

Na tela de infração, no perfil do proprietário, constará a indicação com a seguinte situação: “Aguardando Confirmação do Condutor”;

Realizada a indicação pelo representante do proprietário, o condutor deverá acessar a Central de Serviços e clicar em “Detalhes” da apresentação que foi indicado.

O condutor terá as opções Confirmar ou Negar a indicação;

Se “Confirmar” aparecerá uma tela com a informação de que foi indicado;

Se “Negar”, o proprietário poderá iniciar novo processo de indicação.

As ações de indicação do proprietário, bem como as de aceite ou recusa do condutor poderão ser consultadas na opção “Meus Avisos” no cabeçalho da tela. Para os casos em que o cidadão optou por aviso através de e-mail e SMS, serão também comunicados através destes canais.

Atenção: apresentação de condutor para autuação de trânsito de competência do DNIT (cód. 300), da EPTC (cód. 288010) ou PRF (cód. 100), ou ainda, de órgão autuador de outro estado, não é feita ao DetranRS. Nesses casos, siga atentamente as orientações constantes no formulário para apresentação de condutor.

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