Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Reciclagem para infratores

O que é?

O condutor com penalidade de suspensão da CNH imposta e que deseja restabelecer o seu direito de dirigir, deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem. 

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em três situações:

  • quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261, §1º, do CTB, ou
  • quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir;
  • por determinação judicial.

Pré-Requisitos

Estar em cumprimento de penalidade imposta.

Forma de Solicitação

Para realizar curso teórico de reciclagem na modalidade presencial:
  1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  2. Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
  3. Apresente a documentação necessária;
  4. Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
  5. Efetue o pagamento do valor da taxa em qualquer dos bancos conveniados;
  6. Pague e realize o curso de reciclagem no CFC;
  7. Agende a prova teórica no CFC;
  8. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
  9. Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
Para realizar curso teórico de reciclagem na modalidade a distância – EAD:
  1. Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
  2. Pesquise a oferta de cursos na modalidade a distância, através dos portais das empresas cadastradas junto ao DetranRS, ou ainda junto ao CFC de sua preferência;
  3. Efetue a contratação do curso diretamente com a empresa escolhida;
  4. Realize o curso de reciclagem através do portal da empresa, na modalidade EAD;
  5. Após concluído o curso teórico, compareça a um CFC para agendar a prova teórica;
  6. Apresente a documentação necessária;
  7. Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa;
  8. Efetue o pagamento do valor em qualquer dos bancos conveniados;
  9. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
  10. Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
Observação: Caso o condutor seja reprovado no exame teórico-técnico uma primeira vez, poderá realizar nova avaliação após 05 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

Documentos Necessários

  • Documento de identificação do condutor e cópia;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

Variável de acordo com o motivo da penalidade.

Quanto custa?

  • Valor do exame teórico: R$ 40,08;
  • Valor do curso teórico de reciclagem presencial: R$ 261,00 (30 horas/aula).

Valor total: R$ 301,08.


Observação: cursos realizados na modalidade EAD têm valores definidos pela empresa ministrante.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Caixa (lotéricas e canais de autoatendimento), Santander ou Sicredi.

Valores referentes às aulas de reciclagem são pagos diretamente ao CFC ou instituição de ensino a distância de preferência do candidato.

Onde Fazer?

O serviço de reabilitação deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do condutor. O curso de reciclagem de condutor infrator pode ser feito no CFC, ou pela internet, através do portal da empresa cadastrada junto ao DetranRS para oferta de curso EAD.

DetranRS - em defesa da vida