Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Reciclagem para infratores

O que é?

O condutor com penalidade de suspensão da CNH imposta e que deseja restabelecer o seu direito de dirigir, deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem. 

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em três situações:

  • quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261, §1º, do CTB, ou
  • quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir;
  • por determinação judicial.

Pré-Requisitos

Estar em cumprimento de penalidade imposta.

Forma de Solicitação

Para realizar curso teórico de reciclagem na modalidade presencial:

  1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  2. Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
  3. Apresente a documentação necessária;
  4. Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
  5. Efetue o pagamento do valor da taxa em qualquer dos bancos conveniados;
  6. Pague e realize o curso de reciclagem no CFC;
  7. Agende a prova teórica no CFC;
  8. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
  9. Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
Para realizar curso teórico de reciclagem na modalidade a distância – EAD:
  1. Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
  2. Pesquise a oferta de cursos na modalidade a distância, através dos portais das empresas cadastradas junto ao DetranRS, ou ainda junto ao CFC de sua preferência;
  3. Efetue a contratação do curso diretamente com a empresa escolhida;
  4. Realize o curso de reciclagem através do portal da empresa, na modalidade EAD;
  5. Após concluído o curso teórico, compareça a um CFC para agendar a prova teórica;
  6. Apresente a documentação necessária;
  7. Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa;
  8. Efetue o pagamento do valor em qualquer dos bancos conveniados;
  9. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
  10. Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
Observação: Caso o condutor seja reprovado no exame teórico-técnico uma primeira vez, poderá realizar nova avaliação após 05 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

Documentos Necessários

  • Documento de identificação do condutor e cópia;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

Variável de acordo com o motivo da penalidade.

Quanto custa?

  • Valor do exame teórico: R$ 41,78;
  • Valor do curso teórico de reciclagem feito via CFC: R$ 271,80 (30 horas/aula).

Valor total: R$ 313,58.


Observação: cursos realizados na modalidade EAD têm valores definidos pela empresa ministrante.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.

Valores referentes às aulas de reciclagem são pagos diretamente ao CFC ou instituição de ensino a distância de preferência do candidato.

Onde Fazer?

O serviço de reabilitação deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do condutor. O curso de reciclagem de condutor infrator pode ser feito no CFC, ou pela internet, através do portal da empresa cadastrada junto ao DetranRS para oferta de curso EAD.

DetranRS - em defesa da vida