Dono de veículo menor de 18 anos

Por ser um bem, um veículo pode ser de propriedade de alguém a qualquer tempo, mesmo que a pessoa seja menor de idade.

Entretanto, cabe esclarecer que, em caso de infração com o veículo em nome de menor de idade, é muito importante ter ciência da responsabilidade de apresentar condutor, especialmente nos casos de autuação sem abordagem policial. Isso porque o proprietário menor de 18 anos seguramente não está habilitado e, assim, ao ser notificado de infração de trânsito, não apresentando condutor na forma e prazo legais, estará enquadrado como se estivesse conduzindo sem carteira de motorista.

Ale?m de arcar com os custos das multas pela infrac?a?o e por conduzir sem CNH, o proprieta?rio que estiver em processo de primeira habilitação ficará impedido de dar continuidade às etapas, tendo a sua licença de aprendizagem (LADV) suspensa pelo período seis meses.