DetranRS passa a receber defesas e recursos de infrações da EPTC via Central de Serviços
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Condutores autuados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre já podem apresentar defesa e recurso de infrações de trânsito de forma on-line, diretamente via Central de Serviços do DetranRS.
A ferramenta, que antes só processava as infrações de competência da autarquia, passou a ser utilizada pelo município desde o segundo semestre do ano passado, por meio de convênio firmado com o DetranRS.
O convênio busca agilizar todo o processo, reduzindo a burocracia e facilitando o direito de defesa do cidadão. Para acessar o serviço é preciso realizar o login com a conta GOV.BR nível prata ou ouro e selecionar a opção relacionada a infrações e multas. Após preencher o formulário digital e anexar os documentos necessários, o cidadão também pode acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma.
Essa forma de entrada de defesas e recursos online via Central de Serviços para outros municípios deve ser feita de forma gradual, conforme o interesse do município conveniado.