Detran/RS destaca agentes para atuar na fiscalização de estrangeiros

O Detran/RS deslocará seis agentes de sua equipe de fiscalização de trânsito para as regiões de fronteira para reforçar o controle sobre motoristas estrangeiros. Os agentes da Autarquia atuarão em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal nos postos de Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja, principais pontos de entrada e saída de veículos estrangeiros.

Detran/RS, Polícia Rodoviária Federal, Comando Rodoviário da Brigada Militar e DAER reuniram-se na última sexta-feira (23), na sede do Detran/RS em Porto Alegre, para implementar estratégias de aperfeiçoamento da fiscalização e combate a impunidade dos infratores estrangeiros no trânsito gaúcho. Também participaram da reunião Polícia Federal, Banrisul e Sindicato dos Centros e Remoção e Depósito.

Cada uma das instituições relatou os desdobramentos ocorridos após a decisão do Tribunal Regional Federal de 2009, que permitia a cobrança antes da saída do país, e as dificuldades ainda enfrentadas pela fiscalização. Foram levantadas possibilidades de integração dos sistemas da PF (que tem o controle da entrada de pessoas) e do Detran/RS (que tem informações dos veículos); a ampliação dos correspondentes bancários do Banrisul nas fronteiras e a instalação dos terminais de arrecadação destes postos nos CRDs, que funcionam 24 horas.

O superintendente substituto da PRF no Rio Grande do Sul, Inspetor Assis Fernando da Silva, defendeu que se adotasse a Operação Reciprocidade, ou seja, que se cobre a multa do infrator estrangeiro no momento da abordagem, assim como acontece com o condutor brasileiro na Argentina e em outros países do Mercosul desde que haja estrutura para tal. também no acesso e saída dos hermanos na fronteira.

O diretor-geral interino do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, defende a criação do SITI (Sistema Integrado de Trânsito Internacional) e da CCM (Câmara de Compensação de Multas do Mercosul), que permitiria o lançamento das infrações de trânsito em um único sistema e a cobrança dessas multas nos países de origem dos motoristas.

Para o delegado Farnei Franco, da Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Sul, uma solução seria a mudança do Estatuto do Estrangeiro, acrescentando entre o rol de documentos que se exige para a entrada no país o certificado de negativa de débitos do veículo.

Como medidas imediatas, os órgãos de trânsito concluíram pela necessidade de uma maior divulgação das formas de consulta das multas do veículo estrangeiro e orientação aos “hermanos” sobre a impressão das guias e que fossem efetuados o pagamento das multas antes para evitar transtornos na saída do país.  Os órgãos de trânsito também deliberaram pelo desenvolvimento de ações educativas e o aumento da fiscalização de trânsito.

Cobrança de multas

Em 2009, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rompeu com a impunidade, determinando a cobrança das infrações de trânsito cometidas por estrangeiros no território nacional, com base nos artigos 3.º, 118, 119 e 260,§ 4.º da Carta de Trânsito: “antes de sair do País o condutor deverá cumprir com suas obrigações, responsabilidades e encargos praticados no solo estadual ou serão vinculados os débitos ao veículo”. A Resolução n.º 382/11 do Contran, que ratificou a decisão do TRF, passou a vigorar em 07 de fevereiro de 2012. O texto trilha no mesmo sentido de impedir a saída do país de veículo com restrições por multas de trânsito. 

Em 2011, em um esforço conjunto de diversos órgãos, o Estado passou a oferecer mais opções de locais para a quitação dos débitos dos turistas, como forma de fazer cumprir a legislação. Além da rede de agências no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Banrisul disponibilizou seus correspondentes bancários (farmácias, supermercados, postos de combustíveis) para receber o pagamento em fins de semana e em horários estendidos.

Infrações de estrangeiros

Dados do Detran/RS apontam que, em 2014, foram registradas nas vias municipais e rodovias estaduais do Estado 10.424 infrações de estrangeiros. Destas, somente 957, ou 8,4% foram pagas.