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ATPV-e - Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo

O que é?

Os veículos registrados (primeiro emplacamento) ou que sofreram alteração no registro (transferência de propriedade, alteração de características, de dados, etc) a partir de 04 de janeiro de 2021, que recebem o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual unicamente no formato digital, deverão solicitar a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for definida uma iminente mudança de proprietário.

Para a frota de veículos do RS, a via impressa da ATPV-e será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Pré-Requisitos

Ter o documento único que integra dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), gerado pelo DetranRS para veículos veículos registrados (ou transferidos, ou que alteraram o registro, etc) a partir de janeiro de 2021.

Forma de Solicitação

  1. Se você é o proprietário do veículo ou o seu representante legal, compareça a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) e apresente o seu documento de identificação;
  2. Preencha e assine o requerimento;
  3. Informe os dados do futuro adquirente do veículo;
  4. Aguarde que a ATPV-e seja impressa;
  5. De posse do documento, atual e futuro proprietário deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas. 
A partir daí, o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo adquirente normalmente no CRVA, bem como a comunicação de venda do antigo proprietário ao DetranRS, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.

Onde Fazer?

Em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do RS.

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