RS comprometido com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
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Governo do Estado e prefeituras dos dois municípios com as maiores frotas do RS registraram hoje (26) seu compromisso com a implementação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O Termo de Compromisso foi assinado nesta tarde, em cerimônia no Auditório da EPTC, em Porto Alegre com a presença do secretário nacional de trânsito, Frederico Moura Carneiro, e do secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública (SSP), coronel Marcelo Gomes Frota.
O PNATRANS foi construído e revisado por grupos de trabalho que envolveram gestores de trânsito de várias esferas, representantes de universidades, organizações sociais, entidades do setor produtivo e corpo de bombeiros militar. Instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018, revogada pela Resolução CONTRAN nº 870, de 13 de setembro de 2021, o plano traz 160 ações prioritárias para a segurança no trânsito.
Os gestores reafirmam seu engajamento com as ações do plano para atingir a meta da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, instituída pela Organização Mundial de Saúde: reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.
"A assinatura deste termo vai ao encontro da nossa matriz de planejamento para a Segurança Pública, implantada no atual governo a partir do Programa RS Seguro. Tanto que logo no início da atual gestão uma das principais medidas foi a reincorporação do Detran como instituição vinculada da SSP, por compreendermos que a fiscalização e a segurança no trânsito são elementos essenciais para a proteção da sociedade como um todo", comentou o coronel Frota.
O diretor-presidente da EPTC Paulo Ramires lembrou do engajamento do RS já na primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 que conseguiu uma redução importante na acidentalidade (Porto Alegre, inclusive, atingiu a meta de reduzir em 50% as vítimas do trânsito em 2018). O anfitrião apontou o Programa Vida no Trânsito (PVT) como um dos instrumentos que permitiram esse resultado. "Hoje temos uma equipe multidisciplinar que analisa um a um os acidentes com mortes, o que tem nos dado alguns caminhos, seja de engenharia, de educação ou esforço legal, temos buscado alternativas para atuar onde está o problema".
O diretor-geral adjunto do DetranRS Marcelo Soletti mencionou o programa RS Seguro, que está conquistando reduções históricas na criminalidade e cuja tônica é a integração de órgãos com diferentes funções buscando um mesmo objetivo. "O PNATRANS vem agora para dar um norte para atuarmos em conjunto. A união sempre acaba trazendo bons resultados".
O secretário Carneiro falou justamente nessa integração que pôde presenciar no Encontro Nacional de Gestores em Gramado essa semana. Também manifestou sua satisfação com as boas práticas encontradas aqui no Estado. "Nos comprometemos a disseminar isso país afora. O que é bom tem que ser copiado".
Carneiro recebeu do anfitrião um guarda-chuva transparente, ideia que surgiu no PVT a partir da preocupação com os acidentes envolvendo pedestres idosos em dias de chuva. "O guarda-chuva transparente permite uma maior visibilidade em dias de chuva, prevenindo acidentes".
Assinaram o termo Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, Secretaria da Segurança Pública do RS, DetranRS, Cetran/RS, PRF-RS, Comando Rodoviário da Brigada Militar - CRBM, Polícia Civil, secretarias de saúde e mobilidade urbana de Porto Alegre, EPTC e Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul, representando os municípios.
Modelo para o Brasil
Na manhã da sexta-feira, o secretário visitou o DetranRS para conhecer melhor dois projetos que ele quer expandir para outros estados: o site Peça Legal e o sistema de processo administrativo único e concomitante de infração que preveja a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
O site www.detran.rs.gov.br/pecalegal reúne todas as peças disponíveis nos Centros de Desmanches de Veículos credenciados ao DetranRS. O usuário pode pesquisar a peça usada que procura por modelo de veículo e município, facilitando a busca dos produtos.
O processo único (quando o proprietário do veículo for o condutor) e concomitante (quando o proprietário do veículo for diferente do condutor) para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, com notificação de ambos os envolvidos na infração de trânsito (proprietário e condutor) está previsto no art. 261, § 10 do CTB, com redação alterada pela lei nº 14.071/2020, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 844/2021, que alterou a Resolução nº 723/2018, tornando mais célere o contraditório e a ampla defesa, bem como a aplicação da penalidade. O sistema é pioneiro e foi desenvolvido pela Procergs e já está em uso pelo DetranRS.
