Primeira noite de tolerância zero não registra autuados por teste na Balada Segura
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Na primeira blitz após a resolução que determina tolerância zero para a fiscalização de alcoolemia, a Operação Balada Segura não registrou autuações por teste em Porto Alegre. Na terça-feira (29), foram realizadas 62 abordagens e 60 testes de etilômetro, todos zerados. Os outros dois foram autuados por recusa, que sujeita às mesmas penas do condutor flagrado alcoolizado.
A Resolução 432/13, do Conselho Nacional de Trânsito, que entrou em vigor ontem, alterou os níveis de álcool permitidos para os testes de alcoolemia. Os índices considerados passam a ser somente aqueles correspondentes à margem de erro do aparelho (0,04mg/l para o bafômetro e zero para exame de sangue). A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor soprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames.
Em todo o ano de 2012, considerando todas as 439 blitze da Balada Segura realizadas nos oito municípios onde ocorre a operação, apenas 3,24% (1.086) dos abordados encontravam-se nesta faixa (entre 0,05 e 0,14), ou seja, teriam sido autuados se a resolução estivesse em vigor.
Resolução 432/13
A nova resolução do Contran não muda a penalidade para os autuados por embriaguez e nem os índices e procedimentos para fins de caracterização de crimes de trânsito. Para a recusa e índices superiores a 0,05mg de álcool por litro de ar prevê multa de R$ 1.915,40, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Para a caracterização do crime previsto no artigo 306 do CTB, o bafômetro deve marcar índice igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar e o exame de sangue deve ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas por litro de sangue. O crime também pode ser caracterizado, mesmo na recusa ao teste, por meio de exame clínico, prova testemunhal, vídeos, fotos e outras provas admitidas pela legislação.