Novo modelo de CNH possibilitará inclusão de nome social

O Mês da Diversidade traz mais um motivo de celebração para as pessoas trans e travestis. A partir de 1º de junho, será possível incluir o nome social também na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O DetranRS recebeu, na tarde dessa quarta-feira (11), a representante da ONG Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do RS, Marcelly Malta, e do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS - Gapa, Carla Almeida, para ouvi-las sobre as expectativas e dificuldades enfrentadas por esse público e construir uma estratégia conjunta para implementação.

O direito à utilização do nome social já está garantido no documento de identidade no Estado do RS desde 2019, mas só a partir do mês que vem, com a mudança do documento instituída pela Resolução 886/2021, será possível incluir a informação na CNH. A inclusão do nome social na CNH só pode ser feita por quem já tem o nome social no RG, já que as informações vêm do cadastro do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias. O nome social é o que ficará impresso no documento e o nome civil ficará somente no cadastro acessível via QR Code. 

Marcelly conta que, embora a luta das pessoas trans e travestis agora seja pela mudança do nome civil, a inclusão do nome social é uma inovação do ponto de vista desse direito, já que a CNH é válida como documento de identificação, sendo a mais usada, inclusive. “O nome social é um paliativo, é importante para algumas travestis, que não querem mudar o nome civil, mas é um avanço que seja o único nome que vai ficar visível no novo documento. Na identidade, por exemplo, como constam o nome social e o civil,  fica claro que é uma pessoa trans ou travesti.”

A preocupação da Autarquia e das entidades é garantir o direito com respeito e dignidade à população trans e travesti. “Avançamos muito na legislação dos direitos das pessoas trans, mas ainda enfrentamos muitas dificuldades na prática. O Rio Grande do Sul sempre foi vanguarda nas questões de legislação para pessoas trans, inclusive fomos os primeiros a ter carteira de nome social, mas na prática não é bem assim. No serviço público, muitas vezes, os direitos são garantidos, mas se utilizam os pronomes errados, por exemplo”, comenta Carla.

O chefe da Divisão de Habilitação do DetranRS, Jonas Bays, ressaltou que o primeiro passo é promover uma sensibilização do público interno e das empresas credenciadas, que atendem a população lá na ponta. “Os atendentes dos Centros de Formação de Condutores, que vão receber essas pessoas, devem ter o conhecimento desse direito e a compreensão da sua importância na vida dos e das transexuais e travestis. O DetranRS precisa levar a discussão da identidade de gênero para os quatro cantos do Estado, muitos lugares onde essa discussão ainda não está tão avançada. É preciso que esses profissionais saibam não só que é um direto a inclusão do nome social na CNH, mas a diferença que isso faz. O reconhecimento da identidade de gênero não reverbera somente na segurança da pessoa que vai evitar constrangimentos tendo seu nome reconhecido e recebendo o tratamento adequado, mas em todas as questões de políticas públicas”.

DetranRS e ONG Igualdade preparam ações para fazer a sensibilização no mês que a diversidade sexual está em pauta, sendo discutida e celebrada em todo o país. Agora também na carteira de motorista.

Novo documento

A possibilidade de inclusão do nome social é só uma das mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, que começa a valer em junho. O novo documento trará também termos em língua estrangeira, pictogramas representando as categorias de habilitação e código internacional utilizado em passaportes facilitando a vida de quem viaja e dirige fora do país. Também trará a possibilidade da inclusão de filiação afetiva.

Quem está com o documento válido não precisa se apressar. A substituição pelo modelo novo se dará gradualmente, nas renovações ou eventual emissão de segunda via.