Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é tema do programa interno de inovação
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A edição de fevereiro do DETTalks aconteceu nessa quinta-feira, dia 13, e teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esse é o quarto encontro do programa interno de inovação do DetranRS, previsto para acontecer mensalmente.
Caroline Gularte, da De Melo Lima Advocacia, Anderson Camargo, da Phi – fintech as a service, e Cristiano Borges, da Procergs, apresentaram o assunto sob a ótica legal e também técnica, mostrando como a lei vai impactar as organizações privadas e o serviço público. Servidores da Autarquia e também da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Laboratório de Inovação da Secretaria de Planejamento (Seplag) acompanharam as palestras.
“É como trocar a asa do avião durante o voo”
Com essa analogia, a advogada Caroline apresentou a questão legal e a necessidade do trabalho conjunto entre as áreas do direito e da tecnologia da informação para que empresas e setor público possam adaptar-se ao novo regramento. “A LGPD deve entrar em vigor em agosto deste ano e requer uma ampla revisão na forma como os dados pessoais são tratados. Finalidade e necessidade são os princípios do direito que devem nortear o trabalho. Temos que buscar uma abordagem focada em etapas, como um projeto.”
Privacidade como padrão
A privacidade e o direto à personalidade foram os pilares apontados por Anderson para indicar caminhos a serem trabalhados pelas organizações para se adequarem à lei. Segundo ele, o usuário deve ser o foco central da abordagem e a privacidade precisa ser o padrão.
“Não apenas o dado online, o off-line e os dados físicos em geral também fazem parte do escopo da LGPD. O descarte também é um tratamento de dados e precisa ser feito da forma correta.”
Ele apontou a importância de se criar uma cultura de privacidade e proteção de dados, buscando treinamento sob diferentes vieses e a evolução em segurança. “Uma pesquisa americana apontou que entre 60% e 70% das pequenas empresas que tiveram vazamento de dados fecharam as portas.”
Mas, quem mexeu no meu dado?
A LGPD veio não para impedir as empresas de utilizarem os dados, mas sim para que os usem com responsabilidade. Por que determinado processo envolve dado pessoal? As pessoas precisam estar cientes do motivo. “Se você entra em um estacionamento e eles anotam a sua placa, você tem o direito de saber o que eles vão fazer com essa informação”, explica Cristiano.
Ele aponta que a segurança é um tripé, formado por processos, tecnologia e pessoas dentro de um ambiente organizacional , e que normalmente os vazamentos acontecem quando há falha em um desses eixos. Além disso, é a partir da conscientização da população quanto aos seus direitos que as leis passam a ter efeito. “Quando descobrimos que temos o direito de saber quem mexeu em nossos dados, vamos atrás dele”.
Cristiano ainda afirma que há algum tempo “o Facebook passou a expor dados sobre atividades ‘fora do Facebook’ recebidas por eles de outras empresas. A rede social já enfrenta a quebra de confiança por parte do público desde o escândalo da Cambridge Analytica e muita gente está saindo dela por não se sentir segura com o vazamento de seus dados. Enquanto uns apontavam que os dados são o novo petróleo, creio que na verdade podemos afirmar que a confiança é o novo petróleo”.