Indicar/excluir principal condutor de um veículo
Descrição
Proprietários de veículos que são frequentemente conduzidos por outras pessoas, podem indicar o principal condutor de um veículo específico para assumir automaticamente eventuais infrações comportamentais cometidas, ou seja, infrações de responsabilidade do condutor (exemplo: dirigir utilizando-se de telefone celular, transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, entre outras).
Esse serviço é realizado pela internet, no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Mesmo
com a indicação do condutor principal, as notificações das eventuais infrações/multas
seguirão sendo remetidas ao proprietário do veículo, pois ele é o responsável
legal pelo pagamento dos débitos visando o licenciamento anual do veículo.
Ao
receber uma notificação de infração não cometida pelo condutor principal, o
proprietário deverá indicar o outro condutor, ou até mesmo a si próprio, se for
o caso. Caso não o faça, a infração e a respectiva pontuação serão registradas
no prontuário da habilitação do condutor principal indicado no Portal do
Denatran.
No caso de indicação de
condutor em que a situação se enquadre nas condutas previstas nos incisos do
art. 162 do CTB, serão lavrados novos Autos de Infração de Trânsito:
I - ao proprietário do
veículo, por infração ao art. 163 do CTB, exceto se o condutor for o
proprietário; e
II - ao condutor indicado, ou
ao proprietário que não indicá-lo no prazo estabelecido, pela infração cometida
de acordo com as condutas previstas nos incisos do art. 162 do CTB.
Pré-Requisitos
Só poderá utilizar
este serviço:
1.
Pessoa Jurídica que possuir Certificado
Digital cadastrado no Portal de Serviços do Denatran.
2.
Pessoa física que:
- Possuir CNH Digital ativa (ter feito validação presencial no Detran ou validação facial no aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- Esteja autenticado no Portal de Serviços do
Denatran, através do gov.br.
O condutor
indicado deve ter cadastro no Portal de Serviços do Denatran e possuir categoria
de habilitação compatível com a do veículo selecionado.
Etapas para realização do serviço
Via Portal de Serviços do Denatran:
1) O proprietário do veículo deve realizar o login com os dados do cadastro no portal gov.br, informando CPF e senha, ou Certificado Digital.
2) Selecionar as seguintes opções, nesta ordem:
a) Meus Veículos;
b) Selecionar um Veículo;
c) Aba Principal Condutor, clique em Indicar Principal Condutor;
d) Digite o CPF e o número do registro da CNH do principal condutor, depois clique em Buscar;
e) Após a confirmação da indicação, o sistema envia um e-mail para a pessoa apontada como principal condutor, e este tem a opção de autorizar ou não a indicação.
3) Apenas após a autorização do Principal Condutor indicado a informação passará a ser considerada. Então, o condutor indicado deverá autorizar a sua indicação para concluir esse processo.
Observação: para mais informações, acesse o tutorial do Ministério dos Transportes > https://www.gov.br/transportes/pt-br/centrais-de-conteudo/tutorial-condutor-principal-pdf
Via aplicativo Carteira Digital de Trânsito:
1) Se você já utiliza a CNH e o CRLV digitais, acesse o aplicativo e faça login;
2) No botão Veículos, selecione o veículo que pretende indicar o principal condutor;
3) Ao visualizar o seu CRLV digital, clique no botão azul no canto direito, abaixo da tela > Principal condutor;
4) Informe o CPF do condutor e clique em Indicar.
5) O condutor indicado deve autorizar a indicação, baixando o aplicativo e se cadastrando, ou através do Portal de Serviços da Sentaran.
Observação: para mais informações, acesse o tutorial da Senatran > https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_17.html
Quanto custa?
Este serviço não tem custo.
Onde Fazer?
Pela internet, no Portal de Serviços do Denatran > https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/ ou via aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
