Solicitar restituição de valores de taxas de Habilitação

Acessar o serviço

Descrição

Você que está fazendo habilitação, pode pedir ao DetranRS devolução de taxas. Se aplica a exames ou serviços não usados. O pedido é feito pela internet de forma rápida. O valor é creditado em alguns dias. 
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos: 

• Pagamento em duplicidade; 
• Desistência ou cancelamento do serviço; 
• Pagamento indevido da taxa isenta por motivo de roubo de CNH - isenção prevista na Lei de Taxas (Lei Estadual n° 8.109/85). 

Público

Pré-Requisitos

• O pedido deve ser feito pelo titular do CPF pagador. 
• A conta bancária deve ser da mesma pessoa do cadastro. 

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página. 
2. Faça o seu login pelo Gov.br. 
3. Clique na opção chamada Restituição de Valores no menu. 
4. Escolha as taxas disponíveis que você deseja receber de volta. 
5. Informe os dados da sua conta bancária para o depósito. 
6. Confirme o pedido. 
7. Aguarde o crédito do valor. Acompanhe o andamento pelo site. 

Documentos Necessários

Documentos (se o sistema pedir): 

1. Comprovante de pagamento da guia com autenticação do banco. 
2. Cópia do comprovante feito pelo aplicativo ou internet banking. 
3. Documento que prove o direito à isenção da taxa paga. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.  

WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h  

Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h  

Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h  

Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso. 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito. Você não precisa pagar nenhuma taxa extra para receber o dinheiro. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações: 

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria. 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco. 

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.