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Reabilitação para quem teve a CNH cassada

O que é?

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, e deixa o condutor impedido de conduzir veículos automotores pelo período de dois anos. Após esse período o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários para a habilitação.

Pré-Requisitos

Ter cumprido a penalidade integral, decorridos os dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Forma de Solicitação

  1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  2. Apresente a documentação necessária;
  3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
  4. Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
  5. Realize exame médico e avaliação psicológica;
  6. Agende a prova teórica junto ao CFC;
  7. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
  8. Com a aprovação, solicite ao CFC o agendamento do exame prático de direção na categoria que pretende se reabilitar. Aulas práticas preparatórias são opcionais;
  9. Faça o exame de direção;
  10. Concluído o processo com sucesso, aguarde a chegada da nova CNH para retirada no CFC.

Observação: o exame prático deve ser realizado em categoria igual ou inferior a que estava habilitado antes da cassação da CNH.

Documentos Necessários

  • Documento de identificação do condutor e cópia;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Quanto custa?

Exame Médico - R$ 84,70.
Avaliação Psicológica - R$ 84,70.
Prova teórica de reabilitação - R$ 46,13.
Exame prático de direção na categoria pretendida - R$ 80,24.
Aluguel do veículo do CFC para a prova prática - cat. A R$ 64,67; cat. B R$ 64,91; Cat. C,D ou E R$ 73,53.
Taxa de emissão da nova CNH - R$ 66,28.

Valor total:
para a cat. A - R$ 426,72;
para a cat. B - R$ 426,96;
para a cat. AB - R$ 571,87;
para as categorias profissionais (C, D ou E) - R$ 435,58;
para as categorias profissionais (C, D ou E) + cat. A - R$ 580,49.

Observação 1: aulas práticas de direção não são obrigatórias. Se o condutor quiser fazer para se preparar para o exame, teria o custo adicional por aula (50 min): cat. A R$ 72,73; cat. B R$ 72,98; cat. C, D ou E R$ 82,51.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.

Valores referentes às aulas e aluguel de veículos são pagos diretamente ao CFC. 

Onde Fazer?

O processo de reabilitação deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do candidato.

DetranRS - em defesa da vida