Força-tarefa de fiscalização dos desmanches fecha dois estabelecimentos em Alvorada

A força-tarefa dos desmanches realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira fiscalização no município de Alvorada. A 17ª Operação Desmanche fechou dois estabelecimentos na Avenida Getúlio Vargas e prendeu duas pessoas. No primeiro desmanche foram localizados um motor e peças de dois veículos roubados. A segunda empresa também atuava irregularmente, sem registro no Detran/RS, e a polícia recolheu um motor para perícia. Todo o material apreendido nos dois estabelecimentos será encaminhado à reciclagem.

Com a operação de hoje, a força-tarefa, que começou a atuar em fevereiro deste ano, já fechou no total 29 estabelecimentos, prendeu 26 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de mil toneladas de sucatas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas começam a se estender para o Interior do Estado. 

Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Desde essa data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul conta hoje com 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa
A força tarefa foi designada pelo Governador para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria de Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através de seu setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças
O consumidor pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. O consumidor pode procurar nesse link especificamente a peça que deseja adquirir e onde encontrá-la. Nos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança.