Estado busca experiência no Rio de Janeiro para implantação do Pátio Legal

Uma comitiva com representantes do Detran/RS e da Polícia Civil buscou a experiência carioca e visitou, na sexta-feira (22), o modelo de Pátio Legal, no Rio de Janeiro. Dos 77 mil carros depositados em 188 Centros de Remoção e Depósitos (CRDs) no Rio Grande do Sul, 38 mil estariam habilitados para estar em um único local, solucionando um problema que hoje atinge todos os Estados brasileiros: a superlotação.

Concebido para ser um pátio restituidor - e não um guardador como antes -, o Pátio Legal carioca recolhe veículos roubados ou furtados, recuperados pela Polícia (que antes eram estacionados nas portas das delegacias) na Região Metropolitana do Rio e na Região dos Lagos. Dos 123 mil veículos removidos para o Pátio Legal, desde 2005, 120 mil foram restituídos aos proprietários, sendo que 94% em um prazo de até 30 dias. O sistema funciona por meio de uma parceria público-privada, que aprimorou a gestão do pátio, com uma logística inteligente e uso de tecnologia.

O modelo foi viabilizado por meio de um convênio não-oneroso ao Estado, no qual as seguradoras assumem atividades de apoio, como remoção, guarda, restituição e leilão. Em contrapartida, uma delegacia é montada dentro do espaço, agilizando a perícia e liberação desses veículos.

O resultado do Pátio Legal no Rio de Janeiro, e também em Belo Horizonte, onde foi implantado em 2008, é um melhor serviço para a população, que traz benefícios também para o Estado e para seguradoras. O sistema não combate o furto e o roubo, mas ajuda a organizar a recuperar o veículo mais rapidamente e restituir ao proprietário no melhor estado possível, sem burocracia, diz o superintendente da Confederação Nacional das Seguradoras, Julio Avelar.

Implantação no RS
Segundo o Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, apesar de o sistema gaúcho de depósitos ser diferente, é possível a transição para o modelo carioca. Barcellos frisou que é uma especificidade do RS o Detran atender tanto a remoção dos veículos envolvidos em ilícitos quanto os recolhidos por infrações administrativas em todas as esferas, como federal (PRF), estadual (BM) e municipal. Esse sistema foi pensado dentro de uma lógica que já não é mais a mesma.

O delegado Odival Soares, Diretor do Departamento de Polícia de Trânsito, considera uma excelente ideia trazer o sistema para o Rio Grande do Sul, mas manifestou preocupação em garantir os aspectos legais para a implantação. Um grupo de trabalho será proposto, reunindo Detran/RS, a própria Polícia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos para estudar a forma de implantação do Pátio Legal no RS.

Como funciona o sistema carioca

1. Ao apreender um veículo com queixa de roubo ou furto, o policial entra em contato com o Pátio solicitando o envio de reboque;

2. Chegando ao local, o reboquista emite laudo sobre o estado geral do veículo, lacrando todas as portas e aberturas. Policial e reboquista assinam o laudo;

3. Obrigatoriamente, todos os veículos apreendidos são encaminhados para um único pátio, onde novamente são vistoriados e cadastrados em sistema próprio com acesso público. O veículo é periciado por servidores do Estado e após constatada sua identificação (placa, chassi, motor), o Registro de Recuperação do veículo é feito no próprio pátio;

4. O Pátio expede notificação ao comunicante do roubo/furto, ao proprietário (telegrama com A.R.) e a financeira, quando houver, informando a recuperação do veículo e os procedimentos para retirada;
5. A retirada do veículo é previamente agendada e eventuais débitos são informados ao proprietário ou interessado;

6. Munido das guias pagas e comprovação de propriedade (ou procuração), o veículo é liberado pela Delegacia instalada no próprio Pátio;

7. Veículos não retirados em 90 dias e sem impedimentos, são leiloados.