Detran/RS reúne desmanches em Pelotas para esclarecer regularização
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O Detran/RS reuniu nesta segunda-feira (09), na Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Pelotas, empresas de desmanches do município, além representantes de Bagé, Chuí, e Rio Grande que se cadastraram para atuar como Centros de Desmanches e Reciclagem de Veículos (CDVs). Juntamente com a Brigada Militar, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Famurs, a autarquia apresentou os requisitos e exigências para o credenciamento, o projeto de atividades dos desmanches e esclareceu dúvidas.
Cada uma dessas instituições tem papel fundamental na aplicação da Lei dos Desmanches. O Detran/RS gerencia o processo, que se estende até a Procuradoria-Geral do Estado, com a validação das normativas legais para a criação da nova atividade, passando pelo alvará concedido pelas prefeituras, pela fiscalização da Brigada Militar e da Polícia Civil, e finalmente, na ponta do processo, o Ministério Público, que responsabilizará penalmente os desmanches ilegais.
O promotor Paulo Roberto Gentil Charqueiro, representando o MP, lembrou que a regulamentação da atividade já estava prevista em lei estadual e que, há pelo menos cinco anos, as empresas de desmanches já conheciam as exigências legais para continuar na atividade. Disse, ainda, que essa oportunidade devia ser aproveitada pelos empresários como uma chance de livrar-se da pecha de irregularidade e também da desconfiança da sociedade. A regularização deve ser vista como uma oportunidade de qualificação, de ascensão profissional, afirmou.
O encontro regionalizado aconteceu também em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias, Santa Maria, Passo Fundo e Santo Ângelo. Nesta última edição, foram convidadas as 21 empresas cadastradas dos quatro municípios. O cadastramento dos interessados em atuar como CDVs junto ao Detran/RS teve início em março de 2011. A segunda etapa de credenciamento para as 403 empresas cadastradas, segue até o dia 29 de abril.
Participaram do encontro o diretor-técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski; o procurador da PGE José Rodrigues de Sousa; o major, Humberto Gonçalves Barcelos, representando a BM; e o delegado, Osmar Silveira dos Anjos, da Polícia Civil, além do superintendente de Transporte e Trânsito de Pelotas, Flavio Modaffar Al-Alan.