Detran/RS encaminha notificação à Fundae
Publicação:
O recurso, Embargos Declaratórios, interposto pela Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae/UFSM) não foi acolhido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH). O Detran/RS encaminhou a notificação da decisão no dia 30/10 e, a partir do recebimento, reinicia-se a tramitação do Processo Administrativo para fins de rescisão contratual. A Autarquia aguarda o Aviso de Recebimento.
A SARH considerou que todas as questões postas no processo administrativo foram solvidas na decisão e que o recurso – Embargos Declaratórios - não se destina à reforma de decisão. Dessa forma, prejudicando, o recurso à autoridade superior, no caso, à Governadora do Estado.
Uma comissão especial formada por representantes das Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da própria SARH, do Detran/RS e da PGE está trabalhando no novo edital para contratação da empresa que dará continuidade aos serviços de exames técnicos-teóricos, atualmente prestados pela Fundae. A publicação deverá ocorrer nos próximos dias pela Central de Licitações (Celic).