Credenciamento de Posto Avançado de CRVA
Esclarecimentos sobre fases do processo de abertura de Posto Avançado de CRVA:
1- Havendo interesse em abrir um Posto Avançado no município, o interessado (CRVA) deverá:
- Encaminhar ofício, juntamente com anuência do Município, podendo ser Ofício da Câmara de Vereadores, CDL, Prefeitura, Assembleia Legislativa, para comissao-crva@detran.rs.gov.br.
- A Comissão irá avaliar se cabe, no município, abertura de Posto de Atendimento ou Posto Avançado (considerando os critérios contidos na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018, artigos 13 a 16 e 27 a 32, conforme alterações da Portaria DETRAN/RS n.º 482/2018).
- Com a Portaria publicada, no prazo estipulado, todos os interessados deverão encaminhar a documentação exigida para o endereço de e-mail informado na Portaria, segundo orientações da Portaria.
Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui).
1ª fase - Manifestação de interesse: abre prazo para os interessados apresentarem requerimento e documentos exigidos.
- Requerimento de manifestação de interesse para credenciamento de Posto Avançado de CRVA, com lista de documentos exigidos.
2ª fase - Publicação de Portaria de resultado preliminar: informa sobre os requerimentos recebidos, relacionando os deferidos e indeferidos, abrindo prazo para os interessados que tiverem requerimentos indeferidos apresentar recurso (verifique publicações no município desejado).
- Utilizar o Requerimento para interposição de recurso.
3ª fase - Publicação de Portaria de resultado dos recursos e classificação dos interessados (verifique publicações no município desejado) *
* Em caso de empate na classificação, a Portaria indicará data e local de sorteio público. Após o sorteio, será publicada Portaria com a classificação final.
* Não havendo empate, a Portaria de resultado dos recursos informará também o resultado final do processo de credenciamento.
Toda documentação deverá ser encaminhada via e-mail, digitalizada em formato PDF, para certames-crva@detran.rs.gov.br, tendo como remetente o e-mail oficial do CRVA (Expresso).
Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui).
Para credenciamento do PAV encaminhe cópia da notificação (e-mail) da Coordenadoria de Credenciamento, que conterá a lista de documentos exigidos. Utilize os seguintes formulários:
- Requerimento para cadastro de conta corrente
- Requerimento de solicitação de vistoria
- Requerimento(s) para vinculação de IVD e/ou Coordenador(es) de CRVA*
* Caso o IVD não seja credenciado, utilize também o:
- Requerimento de CREDENCIAMENTO de IVD e/ou Coordenador
- A lista de documentos exigidos para credenciamento do PAV pode ser obtida na Portaria de credenciamento do município desejado ou conforme art.25 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Toda documentação deverá ser encaminhada via e-mail, digitalizada em formato PDF, para certames-crva@detran.rs.gov.br, tendo como remetente o e-mail oficial do CRVA (Expresso).
PROCESSOS ABERTOS OU EM ANDAMENTO: