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Credenciamento de Posto Avançado de CRVA

Esclarecimentos sobre fases do processo de abertura de Posto Avançado de CRVA:

1- Havendo interesse em abrir um Posto Avançado no município, o interessado (CRVA) deverá:

  • Encaminhar ofício, juntamente com anuência do Município, podendo ser Ofício da Câmara de Vereadores, CDL, Prefeitura, Assembleia Legislativa, para comissao-crva@detran.rs.gov.br.
  • A Comissão irá avaliar se cabe, no município, abertura de Posto de Atendimento ou Posto Avançado (considerando os critérios contidos na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018, artigos 13 a 16 e 27 a 32, conforme alterações da Portaria DETRAN/RS n.º 482/2018).
2- Em havendo decisão da Comissão para abertura de Posto Avançado, o processo será encaminhado para a Coordenadoria de Credenciamento que providenciará abertura de certame, publicando Portaria de Abertura de Processo de Credenciamento (Portarias disponíveis aqui).
  • Com a Portaria publicada, no prazo estipulado, todos os interessados deverão encaminhar a documentação exigida para o endereço de e-mail informado na Portaria, segundo orientações da Portaria.

Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui).

1ª fase - Manifestação de interesse: abre prazo para os interessados apresentarem requerimento e documentos exigidos. 

Requerimento de manifestação de interesse para credenciamento de Posto Avançado de CRVA, com lista de documentos exigidos.

2ª fase - Publicação de Portaria de resultado preliminar: informa sobre os requerimentos recebidos, relacionando os deferidos e indeferidos, abrindo prazo para os interessados que tiverem requerimentos indeferidos apresentar recurso (verifique publicações no município desejado).

- Utilizar o Requerimento para interposição de recurso.

3ª fase - Publicação de Portaria de resultado dos recursos classificação dos interessados (verifique publicações no município desejado) *

* Em caso de empate na classificação, a Portaria indicará data e local de sorteio público. Após o sorteio, será publicada Portaria com a classificação final.

* Não havendo empate, a Portaria de resultado dos recursos informará também o resultado final do processo de credenciamento.

Toda documentação deverá ser encaminhada via e-mail, digitalizada em formato PDF, para certames-crva@detran.rs.gov.br, tendo como remetente o e-mail oficial do CRVA (Expresso).

Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui).

Para credenciamento do PAV encaminhe cópia da notificação (e-mail) da Coordenadoria de Credenciamento, que conterá a lista de documentos exigidos. Utilize os seguintes formulários:

Termo de adesão 

- Requerimento para cadastro de conta corrente

- Requerimento de solicitação de vistoria

- Requerimento(s) para vinculação de IVD e/ou Coordenador(es) de CRVA*

* Caso o IVD não seja credenciado, utilize também o:

Requerimento de CREDENCIAMENTO de IVD e/ou Coordenador

- A lista de documentos exigidos para credenciamento do PAV pode ser obtida na Portaria de credenciamento do município desejado ou conforme art.25 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

Toda documentação deverá ser encaminhada via e-mail, digitalizada em formato PDF, para certames-crva@detran.rs.gov.brtendo como remetente o e-mail oficial do CRVA (Expresso).

PROCESSOS ABERTOS OU EM ANDAMENTO:

Portaria DETRAN/RS nº 089/2022

10 (dez) dias úteis, a iniciar em 11 de abril de 2022 para envio de Requerimento de manifestação de interesse e demais documentos. Considerando feriados, prazo de 11/04/2022 a 26/04/2022.

- envio de documentos para certames-crva@detran.rs.gov.br

Portaria DETRAN/RS n.º 115/2022

- Divulga o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse (relação de deferidos e indeferidos).

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