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Credenciamento de Posto Avançado de CRVA

Esclarecimentos sobre fases do processo de abertura de Posto Avançado de CRVA:

1- Havendo interesse em abrir um Posto Avançado no município, o interessado (CRVA) deverá:

  • Encaminhar ofício, juntamente com anuência do Município, podendo ser Ofício da Câmara de Vereadores, CDL, Prefeitura, Assembleia Legislativa, para comissao-crva@detran.rs.gov.br.
  • A Comissão irá avaliar se cabe, no município, abertura de Posto de Atendimento ou Posto Avançado (considerando os critérios contidos na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018, artigos 13 a 16 e 27 a 32, conforme alterações da Portaria DETRAN/RS n.º 482/2018).
2- Em havendo decisão da Comissão para abertura de Posto Avançado, o processo será encaminhado para a Coordenadoria de Credenciamento que providenciará abertura de certame, publicando Portaria de Abertura de Processo de Credenciamento (Portarias disponíveis aqui).
  • Com a Portaria publicada, no prazo estipulado, todos os interessados deverão encaminhar a documentação exigida para o endereço de e-mail informado na Portaria, segundo orientações da Portaria.

Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui). 

1ª fase - Manifestação de interesse: abre prazo para os interessados apresentarem requerimento e documentos exigidos. 

Requerimento de manifestação de interesse para credenciamento de Posto Avançado de CRVA, com lista de documentos exigidos.

2ª fase - Publicação de Portaria de resultado preliminar: informa sobre os requerimentos recebidos, relacionando os deferidos e indeferidos, abrindo prazo para os interessados que tiverem requerimentos indeferidos apresentar recurso (verifique publicações no município desejado).

- Utilizar o Requerimento para interposição de recurso.

3ª fase - Publicação de Portaria de resultado dos recursos classificação dos interessados (verifique publicações no município desejado) *

* Em caso de empate na classificação, a Portaria indicará data e local de sorteio público. Após o sorteio, será publicada Portaria com a classificação final.

* Não havendo empate, a Portaria de resultado dos recursos informará também o resultado final do processo de credenciamento.

Toda documentação deverá ser encaminhada via e-mail, digitalizada em formato PDF, para certames-crva@detran.rs.gov.br, tendo como remetente o e-mail oficial do CRVA (Expresso).

Tipos de assinaturas aceitas nos Processos (clique aqui). 

Para credenciamento do PAV encaminhe cópia da notificação (e-mail) da Coordenadoria de Credenciamento, que conterá a lista de documentos exigidos. Utilize os seguintes formulários:

Termo de adesão 

- Requerimento para cadastro de conta corrente

- Requerimento de solicitação de vistoria

- Requerimento(s) para vinculação de IVD e/ou Coordenador(es) de CRVA*

* Caso o IVD não seja credenciado, utilize também o:

Requerimento de CREDENCIAMENTO de IVD e/ou Coordenador

- A lista de documentos exigidos para credenciamento do PAV pode ser obtida na Portaria de credenciamento do município desejado ou conforme art.25 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

Toda documentação deverá ser encaminhada via e-mail, digitalizada em formato PDF, para certames-crva@detran.rs.gov.brtendo como remetente o e-mail oficial do CRVA (Expresso).

PROCESSOS ABERTOS OU EM ANDAMENTO:

Portaria DETRAN/RS nº 089/2022

10 (dez) dias úteis, a iniciar em 11 de abril de 2022 para envio de Requerimento de manifestação de interesse para credenciamento de Posto Avançado de CRVA, com lista de documentos exigidos. Considerando feriados, prazo de 11/04/2022 a 26/04/2022.

- envio de documentos para certames-crva@detran.rs.gov.br

Portaria DETRAN/RS n.º 115/2022

- Divulga o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse (relação de deferidos e indeferidos).

Portaria DETRAN/RS n.° 175/2022.

- Divulga o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse (relação de deferidos e indeferidos). Período de recurso - 15/06 a 22/06/2022.

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