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Credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA

Esclarecimentos sobre fases do processo de abertura de Posto de Atendimento de CRVA:

O CRVA interessado deverá encaminhar:

  • Encaminhar ofício, juntamente com anuência do Município, podendo ser Ofício da Câmara de Vereadores, CDL, Prefeitura, Assembleia Legislativa, para comissao-crva@detran.rs.gov.br, aos cuidados da Comissão para Avaliação de Abertura de PAVs.
  • A Comissão irá avaliar se cabe, no município, abertura de Posto de Atendimento ou Posto Avançado (considerando os critérios contidos na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018, artigos 13 a 16 e 27 a 32, conforme alterações da Portaria DETRAN/RS n.º 482/2018).
O processo será encaminhado para a Coordenadoria de Credenciamento, que providenciará abertura de certame, publicando Edital de Manifestação de Interesse (disponíveis aqui).

Com o Edital de Manifestação de Interesse aberto, no prazo estipulado, todos os CRVAs interessados deverão encaminhar o Requerimento de Manifestação de Interesse conforme orientações  do Edital de Manifestação de Interesse, através do e-mail Institucional do CRVA, via Outlook.

  • No caso do Oficial ser Titular em mais de 01 CRVA (desconsiderar os PAVs), deverá informar no Requerimento a qual CRVA o PA deverá ser vinculado (não será vinculado a PAV).
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PROCESSOS ABERTOS OU EM ANDAMENTO:

Edital de Manifestação de Interesse, publicado no DOE em 23/04/2026.

- prazo para envio de Requerimento de manifestação de interesse: de 24/04/2026 a 08/05/2026 (10 dias úteis).

  • No caso do Oficial ser Titular em mais de 01 CRVA (desconsiderar os PAVs), deverá informar no Requerimento a qual CRVA o PA deverá ser vinculado (não será vinculado a PAV).

OBS: Assinar com GOV.BR

Edital de Manifestação de Interesse, publicado no DOE em 23/04/2026.

- prazo para envio de Requerimento de manifestação de interesse: de 24/04/2026 a 08/05/2026 (10 dias úteis).

  • No caso do Oficial ser Titular em mais de 01 CRVA (desconsiderar os PAVs), deverá informar no Requerimento a qual CRVA o PA deverá ser vinculado (não será vinculado a PAV).

OBS: Assinar com GOV.BR

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