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Consulta pública reúne sugestões sobre Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

Publicação:

Lettering: Revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito  - PNATRANS 2021
Sociedade pode contribuir com ideias e sugestões

Interessados em contribuir com ideias e sugestões para segurança no trânsito podem opinar sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que está sendo revisado pelo Contran. Uma consulta pública foi aberta ontem (19) na Plataforma + Brasil do Governo Federal.  A participação poderá ser feita até 18 de agosto através do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-pnatrans

A elaboração de normativas ligadas ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções. No caso específico das resoluções do Contran, essa submissão passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

A medida visa alinhar o plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, já que diversas ações se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações e a revisão dos prazos e responsáveis. A consulta registra as contribuições ao PNATRANS em três iniciativas: registro de sugestão de nomenclatura dos pilares; registro de sugestão para ação existente; e proposta de nova ação.

Sobre o PNATRANS

O PNATRANS foi instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018, na qual são descritas 157 ações voltadas para o seu objetivo principal: reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.

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