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ASF - Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível.

Requerimento para Credenciamento de ASF, com documentos exigidos

Termo de Adesão, em 01 via

Para atualizar dados cadastrais e/ou endereço da empresa junto ao DetranRS, clique (aqui).

Toda documentação deverá ser encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.

Ou, entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil.

CONTRAN - Resolução n.º 619/2016: Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

CONTRAN - Resolução n.º 697/2017: Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016.

CONTRAN - Resolução n.º 736/2018: Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016.

- CONTRAN - Portaria n.º 149/2018: Estabelecer e normatizar os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito.

Portaria DETRAN/RS nº 494/2018: Dispõe sobre o credenciamento de empresas Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras – ASFs, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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