EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEBITO NÃO TRIBUTARIO - 02/09/20
Esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (SEDEX) e em conformidade com o Decreto Estadual 53.728/2017, fica(m) o(s) DEVEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S) NOTIFICADO(S) a saldar(em) o(s) débito(s) do(s) respectivo(s) processo(s) abaixo listado(s) até a data de 30/09/2020.
Caso o(s) débito(s) originário(s) já tenha(m) sido liquidado(s) antes da publicação deste, queira considerá-lo sem efeito. O não pagamento do(s) débito(s) poderá ensejar contra o devedor a inscrição em Dívida Ativa, registro no Cadastro de Inadimplentes do Estado do RS (CADIN/RS), protesto cartorial e cobrança judicial do débito, bem como atualização monetária do valor devido.
Concede-se o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste, para apresentação de impugnação do(s) valor(es) apurado(s) do(s) débito(s). Endereço para envio: Rua Voluntários da Pátria, 1358 - Coordenadoria de Protocolo do DETRAN/RS - CEP: 90230-010 - Porto Alegre/RS. Pessoalmente: na Rede Tudo Fácil de Porto Alegre/RS.Para detalhamento do débito e geração da Guia de pagamento utilize a "Central de Serviços" do site do DETRAN/RS, em: https://servicos.detran.rs.gov.br.
Para esclarecimentos de duvidas Vossa Senhoria dispõe:
TELEFONE: 0800-905-5555
PESSOALMENTE: na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro - Av. Borges de Medeiros nº 521; Zona Sul - Av. Wenceslau Escobar nº 2666; Zona Norte - Rua Domingos Rubbo nº 51, ambos nesta capital.
CPF/CNPJ Processo Valor
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026.689.440-23 2020000017 R$ 67.627,19
568.439.090-00 2020000018 R$ 59.918,91
594.894.130-20 2020000015 R$ 200.650,70
600.001.130-00 2020000100 R$ 17.950,50
617.945.110-91 2020000104 R$ 11.769,24
954.558.840-34 2020000012 R$ 6.530,73
Porto Alegre, 01 de Setembro de 2020
Enio Bacci,
Diretor-Geral do DETRAN/RS.