EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTARIO 01/12/23

Esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (SEDEX) e em conformidade com o Decreto Estadual 53.728/2017, fica(m) o(s) DEVEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S) NOTIFICADO(S) a saldar(em) o(s) débito(s) do(s) respectivo(s) processo(s) abaixo listado(s) até a data de 30/11/2023.

Caso o(s) débito(s) originário(s) já tenha(m) sido liquidado(s) antes da publicação deste, queira considerá-lo sem efeito. O não pagamento do(s) débito(s) poderá ensejar contra o devedor a inscrição em Dívida Ativa, registro no Cadastro de Inadimplentes do Estado do RS (CADIN/RS), protesto cartorial e cobrança judicial do débito, bem como atualização monetária do valor devido.

Concede-se o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste, para apresentação de impugnação do(s) valor(es) apurado(s) do(s) débito(s). Endereço para envio: Rua Washington Luiz, 904 - Coordenadoria de Protocolo do DETRAN/RS - Centro Histórico - CEP: 90010-460 - Porto Alegre/RS. Pessoalmente: na Rede TudoFácil. Para detalhamento do débito e geração da Guia de pagamento utilize a "Central de Serviços" do site do DETRAN/RS, em: https://servicos.detran.rs.gov.br.

Para esclarecimentos de dúvidas Vossa Senhoria dispõe:

Disque-Detran:

Segunda a Sexta, das 08h às 20h

0800-905-5555

De fora do Estado do RS: (51) 2312-1130

Fale Conosco: https://www.detran.rs.gov.br/menu-fale-conosco

PESSOALMENTE: na Rede TudoFácil. Consulte os endereços no site do DETRAN/RS: www.detran.rs.gov.br.

 

CPF/CNPJ           Processo              Valor

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025.481.500-62   2023000004         R$ 26.217,60

030.469.590-44   2023000001         R$ 30.436,34

365.739.490-72   2023000002         R$ 39.520,64

387.195.920-00   2023000003         R$ 23.659,30

 

Porto Alegre, 24 de novembro de 2023

Mauro Caobelli,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.