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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - 13/12/23

Em complemento à ciência por meio de notificação via carta simples e em conformidade com o Decreto Estadual 53.728/2017, fica(m) o(s) DEVEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S) NOTIFICADO(S) a saldar(em) o(s) débito(s) do(s) respectivo(s) processo(s) abaixo listado(s) até a data de 29/12/2023, resultando na inscrição do(s) referido(s) débito(s) em Dívida Ativa do DETRAN/RS, incidindo atualização monetária do valor devido.

Caso o(s) débito(s) originário(s) já tenha(m) sido liquidado(s) antes da publicação deste, queira considerá-lo sem efeito. A inscrição em Dívida Ativa resultará também no registro do Devedor no Cadastro de Inadimplentes do Estado do RS (CADIN/RS), encaminhamento da dívida para protesto cartorial onde a permanência do débito sem o devido pagamento resultará em cobrança judicial.

Concede-se o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste, para apresentação de impugnação do(s) valor(es) apurado(s) do(s) débito(s). Endereço para envio: Rua Washington Luiz, 904 - Coordenadoria de Protocolo do DETRAN/RS - Centro Histórico - CEP: 90010-460 - Porto Alegre/RS. Pessoalmente: na Rede Tudo Fácil.Para detalhamento do débito e geração da Guia de pagamento utilize a "Central de Serviços" do site do DETRAN/RS, em: https://servicos.detran.rs.gov.br.

Para esclarecimentos de duvidas Vossa Senhoria dispõe:
Disque-Detran: 0800-905-5555
De fora do Estado do RS: (51) 2312-1130
Fale Conosco: https://www.detran.rs.gov.br/menu-fale-conosco
PESSOALMENTE: na Rede TudoFácil. Consulte os endereços no site do DETRAN/RS: www.detran.rs.gov.br.

CPF/CNPJ             Processo       Valor               
--------------------------------------------------------
025.481.500-62       2023000004     R$ 26.409,30        
030.469.590-44       2023000001     R$ 30.657,74        
365.739.490-72       2023000002     R$ 39.806,84        
387.195.920-00       2023000003     R$ 23.832,10        
   
Porto Alegre, 12 de Dezembro de 2023                        
   
Mauro Caobelli,         
Diretor-Geral do DETRAN/RS. 

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