Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Detran RS
  1. VOCÊ ESTÁ AQUI:
  2. Página inicial
  3. Publicações Legais
  4. Portarias
  5. PORTARIA DETRAN/RS Nº 556 - 2018.
A A A

PORTARIA DETRAN/RS Nº 556 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Resolução CONTRAN n.º 425/2012;

considerando o Decreto Estadual n.º 51.612/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do DETRAN/RS;

considerando a motivação contida no expediente administrativo protocolado sob  SPD n.° 74.725/2018;

RESOLVE:

Art. 1.° Revogar a Portaria DETRAN/RS n.º 106/2017.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 05/11/18
DETRAN-RS