PORTARIA DETRAN/RS Nº 543 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando os critérios estabelecidos no Decreto Estadual n.º 47.571/2010 e alterações, o qual dispõe, em seu art. 42, sobre a celebração de acordos para uso de veículos particulares de propriedade de servidores;

considerando o disposto na Resolução n.º 02/2010, da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos - SMARH, que disciplina a celebração, com servidores que desempenham suas funções nos órgãos da Administração direta e indireta, de acordos para uso de veículos de sua propriedade;

considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 154/2015, alterada pela Portaria DETRAN/RS n.º 47/2016, que autoriza a celebração, com os servidores deste Departamento, de acordos para a utilização de veículos da sua propriedade, na execução de tarefas externas inerentes ao cargo ou função titulada, caracterizadas pela supervisão, fiscalização, vistoria, auditoria, corregedoria, aplicação de exames teóricos e práticos de direção veicular e nos demais deslocamentos a serviço do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, na forma da legislação em vigor;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 316/2018, a qual designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Controle de Uso de Veículo Particular – CPVP;

considerando o que consta no SPD n.º 99052/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar e designar servidores, alterando a composição da Comissão Permanente de Controle de Uso de Veículo Particular -CPVP, estabelecida pela Portaria DETRAN/RS n.º 316/2018, conforme segue:

I – Dispensar:

Titular: Amanda Cunha Lampe – Agente Técnico-Técnico em Administração – ID 3735117/1;

Suplente: Daniele Brune – Analista – Pedagogia – ID 3144682/2.

II – Designar:

Titular: Daniele Brune – Analista – Pedagogia – ID 3144682/2;

Suplente: Graziela Soares Pilla – Agente Técnico –Técnico em Administração – ID 3207641/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 23/10/18