PORTARIA DETRAN/RS Nº 437 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerado o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991;
Considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015;
Considerando a Instrução Normativa n.º 01/2016 do Secretário de Estado de Modernização Administrativa e Recursos Humanos;
Considerando o disposto na Portaria, 45/2017 que atualiza a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS;
Considerando o disposto nos expedientes PROA, n.º 17/2444-0041590-6 e n.º 18/2444-0013296-9;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer as seguintes modificações na Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (TTD-DETRAN/RS), conforme segue especificado abaixo e nas disposições do Anexo I:
I – A classe “EXAMES DE HABILITAÇÃO VEICULAR” passa a se denominar “APLICAÇÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES”, sendo modificado o prazo de guarda do tipo documental “RELAÇÃO DE CANDITATOS DE PROVA PRÁTICA” para 06 anos no total.
II – A classe “INFRAÇÕES E PENALIDADES” passa a se denominar “REGISTRO E CONTROLE DE INFRAÇÕES E PENALIDADES”, sendo modificada a denominação dentro desta classe da série “SUSPENSÃO DE DIREITOS” para “CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DE DIREITOS”, com o acréscimo dos tipos documentais que seguem no Anexo I.
Art. 2º. A TTD-DETRAN/RS será atualizada e acrescida de novas classes, de acordo com as necessidades do Departamento.
Art. 3º. A versão integral e atualizada da referida Tabela de Temporalidade pode ser disponibilizada mediante solicitação ao e-mail: cedoc@detran.rs.gov.br.
Art. 4°. Segue no Anexo II, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, bem como a respectiva listagem dos documentos a serem eliminados.
Art. 5º Fica confirmada a eliminação disposta no Termo de Eliminação de Documentos constante no Anexo III.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação modificando-se os anexos das Portarias DETRAN/RS n.ºs 227/2010, 311/2010, 89/2016, 45/2017.
Paulo Roberto Kopschina.
Anexo I
ATUALIZAÇÃO DA TTD-DETRAN-RS
|
CLASSE |
SÉRIE |
TIPO DOCUMENTAL |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES
|
|
|
FASE CORRENTE |
FASE INTERMEDIÁRIA |
|||||
|
REGISTRO DE VEÍCULOS |
FABRICAÇÃO DE PLACAS |
PROCESSO E DOCUMENTA-ÇÃO RESULTANTE |
01 ANO |
05 ANOS |
ELIMINAÇÃO |
Ata CPAD nº 01/2018. |
|
APLICAÇÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES |
AVALIAÇÃO PRÁTICA |
RELAÇÃO DE CANDIDATOS DE PROVA PRÁTICA |
01 ANO |
05 ANOS |
ELIMINAÇÃO |
Ata CPAD nº 01/2017. |
|
REGISTRO E CONTROLE DE INFRAÇÕES E PENALIDADES |
SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE DIREITOS |
PROCESSO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR |
ENQUANTO OPERACIO-NAL |
05 ANOS |
ELIMINAÇÃO |
Ata CPAD nº 02/2018. |
|
OFÍCIOS E DETERMINA-ÇÕES JUDICIAIS |
01 ANO |
02 ANOS |
ELIMINAÇÃO |
Ata CPAD nº 02/2018. |
||
|
REQUERIMEN-TOS DOS CIDADÃOS |
01 ANO |
02 ANOS |
ELIMINAÇÃO |
Ata CPAD nº 02/2018. |
||
|
COMUNICAÇÃODA ENTREGA DE CNH PARA CUMPRIMENTO DE PENALIDADE |
01 ANO |
02 ANOS |
ELIMINAÇÃO |
Ata CPAD nº 02/2018. |
||
Anexo II
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
A quem possa interessar, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul torna público que APÓS o 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, ELIMINARÁ os documentos referentes às tipologias documentais constantes da Listagem de Eliminação que segue abaixo, aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul em 27 de julho de 2018.
Os documentos classificados e avaliados conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos do Detran-RS vigente são referentes à(s) série(s): DOCUMENTOS RECOLHIDOS DOS CENTROS DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CRVAS), e estão compreendidos entre as datas baliza dos anos de 1998 a 2007 e entre julho de 2016 a dezembro de 2017, perfazendo um total aproximado de 182,00 metros lineares de documentos, equivalendo a, aproximadamente, 6.490 quilogramas.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstre a legitimidade do pedido, mediante petição dirigida ao Diretor-Geral do DETRAN/RS.
O procedimento de eliminação será acompanhado por um servidor lotado na Coordenadoria de Documentação e Imagem da Divisão Administrativa.
Listagem de Eliminação de Documentos
|
Tipo Documental |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
|
Processo de Registro de Veículos e Processo de Registro de Veículos com Baixa Definitiva |
1998 a 2007 |
1.290 |
180,60 |
6.450 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
Carteira Nacional de Habilitação – CNH(s) Recolhida(s) |
Julho de 2016 a dezembro de 2017 |
10 |
1,4 |
40 |
Ata CPAD nº 05/2010. Portaria DETRAN/RS nº 311/2010 |
Relação Detalhada por Ente Credenciado
|
Credenciado |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
|
CRVA0002 - Ipiranga (Porto Alegre) |
2007 |
191 |
26,74 |
955 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0011 - Farroupilha |
2007 |
25 |
3,5 |
125 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0020 - Carazinho |
2007 |
40 |
5,6 |
200 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0046 - Novo Hamburgo - Lomba Grande |
2007 |
36 |
5,04 |
180 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0052 - Cruz Alta |
2007 |
65 |
9,1 |
325 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0061 - Guaíba |
2007 |
71 |
9,94 |
355 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0069 - Rio Pardo |
2007 |
16 |
2,24 |
80 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0082 - São Luiz Gonzaga |
2007 |
25 |
3,5 |
125 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0101 - São Jerônimo |
2000 |
22 |
3,08 |
110 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0102 - Santiago |
2007 |
25 |
3,5 |
125 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0106 - Sinimbu |
2007 |
12 |
1,68 |
60 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0120 - São Sebastião do Caí |
2007 |
18 |
2,52 |
90 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609/2017. |
|
CRVA0127 - Campinas das Missões |
2000 a 2007 |
170 |
23,8 |
850 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0149 - Posto Avançado Ijuí (Coronel Bicaco) |
1999 a2007 |
68 |
9,52 |
340 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0166 - Coronel Bicaco (Ijui) |
2006 e 2007 |
23 |
3,22 |
115 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0168 – Barros Cassal |
2007 |
1 |
0,14 |
5 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0178 - Posto Avançado Espumoso |
2007 |
14 |
1,96 |
70 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0181 - Posto Avançado Seberi |
2002 a 2007 |
144 |
20,16 |
720 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0183 - Tenente Portela |
2002 a 2007 |
139 |
19,46 |
695 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0191 - Flores da Cunha |
2007 |
39 |
5,46 |
195 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0244 - Tupandi |
2006 e 2007 |
9 |
1,26 |
45 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0249 - Vacacaí |
2007 |
32 |
4,48 |
160 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0255 - Cachoeira do Sul |
2007 |
62 |
8,68 |
310 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0263 - Itaqui |
2007 |
5 |
0,7 |
25 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
|
CRVA0264 - Sobradinho |
2007 |
38 |
5,32 |
190 |
Portarias DETRAN/RS nº 177/2016, nº 220/2017, nº 357/2017 nº 609-2017. |
ANEXO III
Termo de Eliminação de Documentos
Entre os dias 12 de abril a 26 de junho do ano de 2017, o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RS procedeu com a eliminação dos documentos descritos na Listagem de Eliminação de Documentos, em conformidade com o que determina a Tabela de Temporalidade de Documentos da Autarquia, mediante aprovação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul em 05 de janeiro de 2018 e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro de 2018, através da Portaria DETRAN/RS n.º 24/2018.
Servidor responsável por presenciar a eliminação dos documentos:
Anderson Bandeira Machado
Analista – Arquivologia
ID 3126455
Publicada no DOE em 22/08/18