PORTARIA DETRAN/RS Nº 340 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente SPI n.º 677-2444/18-7;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Termo de Cooperação n.º 005/2018, celebrado com a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, contido no SPI n.º 677-24.44/18-7, conforme segue:
- Marcos Joaquim de Freitas, ID Funcional 3117880/01, titular;
-Fábio Pinheiro dos Santos, ID Funcional 3044289/01, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 05/07/18