Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 18/2444-0007565-5.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: ELEC Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição LTDA, CNPJ n.º 07.791.107/0001-44, com sede na Rua 26 de Novembro, 79, Centro, Tremembé/SP.

IV - DO OBJETO: Aquisição de 24.000 bocais descartáveis para uso em etilômetro da marca ELEC, modelo BAF-300.

V - DO VALOR: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, Art. I, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n° 1358 – 5º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 20 de junho de 2018.

Paulo Roberto Kopschina

Diretor-Geral do DETRAN/RS

Publicada no DOE em 25/06/18