SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO

I - PROCESSO PROA: 23/1244-0042921-6

II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, CNPJ 13.095.667/0001-67, como donatária.

III - OBJETO: O doador transfere à donatária os bens móveis, cujas características estão a seguir indicadas:

Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE; Placa JDE8218; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161092; RENAVAM 596709510; Cor: Branca;

Lote 02 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE; Placa JDE8C80; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161127; RENAVAM 597108587; Cor: Branca;

IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.

Porto Alegre, 03 de janeiro de 2023.

Mauro Caobelli

Diretor-Geral

Publicada no DOE em 05/01/24