PORTARIA DETRAN/RS Nº 258 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/96; combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/14;

Considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 22, bem como os artigos 148 e 152, todos da Lei Federal n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a Resolução do CONTRAN n.º 358/10;

Considerando o contido no expediente protocolado sob SPD n.º 45.274/18.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria DETRAN/RS n.º 151/16, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 18/05/18