Súmula do Termo de Dispensa de Licitação - PROCERGS

I - PROCESSO de PROA n.º 17/2444-0047029-0.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: PROCERGS – CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n.º 87.124.582/0001-04, com sede na Praça Açorianos, s/nº, Porto Alegre/RS.

IV - DO OBJETO: Contratação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de implantação, manutenção, operação, armazenamento/salvamento das informações do Processo Administrativo Eletrônico – PROA.

V - DO VALOR MENSAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).   

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, XVI, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 14 de maio de 2018.

Saudir Luiz Filimberti

Diretor-Geral Adjunto do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 15/05/18