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Súmula do Termo de Dispensa de Licitação

I - PROCESSO de PROA n.º 17/2444-000038826-7.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: PROCERGS – CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n.º 87.124.582/0001-04, com sede na Praça Açorianos, s/nº, Porto Alegre/RS.

IV - DO OBJETO: Contratação de utilização do serviço do Sistema Integrado de Protocolo - SPI

V - DO VALOR: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil, e seiscentos reais).   

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, XVI, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 20 de abril de 2018.

Saudir Luiz Filimberti

Diretor-Geral Adjunto do DETRAN/RS

 

Publicada no DOE em 23/04/18
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