PORTARIA DETRAN/RS Nº 210 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS nº 270/2015 e suas alterações;
Considerando a complexidade da apuração dos fatos e da premente instrução probatória da Sindicância Investigativa; e,
Considerando o inteiro teor do expediente de SPI n.º 000764-24.44/17-7;
RESOLVE:
Art. 1º Redesignar os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria DETRAN/RS n.º 10, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/01/2018, visando a ultimar os procedimentos apuratórios acerca dos fatos apontados nos autos do expediente SPI n.º 000764-24.44/17-7:
Titular: Vinicius Cameranesi Sant´ana, AN – Direito, ID 3119440/1;
Suplente: Carla Ribeiro Pereira, AN – Direito, ID 3115089/1;
Titular: Lisete Fátima Maahs, AN – Pedagogia, ID 3029352/1;
Suplente: Ângela Schutt Oliveira, AN – Direito, ID 3497895/1;
Titular: Rodrigo Santos Martins; AN - Administração; ID 3904687/1;
Suplente: Rosane Crivella; AN – Informática; ID 3029450/1.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar de 10/04/2018, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/04/2018.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 23/04/18