PORTARIA DETRAN/RS Nº 193 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6° da Lei Estadual n° 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e,

Considerando o que consta no expediente n.º 000496-24.44/18-1;

RESOLVE:

Art. 1º APOSENTAR, a contar de 11/04/2018, nos termos da Emenda Constitucional n.º 47/2005, art. 3º, o servidor ILDO MÁRIO SZINVELSKI, identificação funcional n.º 3032396/01, cargo de Analista, área de formação Direito, Grau “G”, Nível “II”, lotado no DETRAN/RS, regime de 40 horas semanais – Lei Estadual n.º 14.506/2014 e alterações, devendo perceber na inatividade proventos integrais e mensais acrescidos da gratificação de 60%(sessenta por cento) relativos a 12(doze) avanços – art. 99 da Lei Complementar n.º 10.098/1994 e alterações -, e de 25%(vinte e cinco por cento) relativo ao adicional por tempo de serviço – art. 115 da referida Lei Complementar -, e a incorporação de 100% (cem por cento) da gratificação de representação de Diretor-Geral do DETRAN/RS, prevista no art. 6º da Lei n.º 10.955/1997, e no art. 9º da Lei n.º 14.479/2014, combinado com a Lei n.º 13.345/2010, correspondente à remuneração de Presidente prevista na categoria “B” do Anexo Único desta Lei.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar de 11/04/2018.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE 10/04/18