PORTARIA DETRAN/RS Nº 181 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

Considerando as Portarias DETRAN/RS n.º^s 447/2017 e 098/2018; e,

Considerando a análise do recurso impetrado pela empresa participante, através do processo SPD n.º 21340/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 447/2017, o resultado da 2ª etapa do processo de credenciamento no município de SARANDI.

Protocolo	Nome da Empresa	Resultado 1ª etapa	Motivo do Indeferimento	Resultado do Recurso
110749/2017	M PETRY TRANSPORTES ME	Indeferido	Em desacordo com Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017, art. 2º - empresário individual, bem como desatendeu a Portaria DETRAN/RS n.º 447/2018, incisos II, III, XI - não apresentou.	Indeferido

Art. 2º Dar por encerrado o processo, de acordo com o art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 447/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE 06/04/18