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PORTARIA DETRAN/RS Nº 097 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;

considerando a Portarias DETRAN/RS n.º 457/2017;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 492/2017 e alterações;

considerando o contido no SPI n.º 000937-24.44/18-4;

considerando os processos SPD n.ºs 110763/2017, 110768/2017, 110779/2017, 110837/2017, 122532/2017, 129834/2017, 129860/2017, 129861/2017, 129864/2017, 129869/2017, 606725/2017, 606737/2017, 606750/2017, 606769/2017, 606772/2017, 606776/2017; e,

Considerando o processo SPD n.ºs 101662/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado da análise dos documentos apresentados, referentes à primeira etapa do processo de credenciamento de Centro de Remoção e Depósito – CRD no município de PORTO ALEGRE, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017:

Processo

Nome da Empresa

Resultado

Motivo

110763/2017

Bergamaschi Truck Center Ltda

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 15, parágrafo único – empresa com objeto social não permitido.

 

110768/2017

JJ Guinchos Ltda

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º457/2017, art. 4º, incisos II, III, IV, VII, XI - não apresentou; inciso X - apresentou cópia não autenticada.

 

110779/2017

Transguard do Brasil Remoção e Acautelamento de Veículos e Empreendimentos Ltda

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS nº 457/2017 art. 4º, incisos II, III, VII, VIII, XI - não apresentou.

 

110837/2017

CD Centro de Remoção e Depósito Eireli

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º457/2017, art. 4º, incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX - não apresentou.

 

122532/2017

La Família Serviços de Guincho Eireli

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 4º, inciso VIII - não apresentou.

 

129834/2017

Centro de Remoções e Depósito São João Ltda

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 4º, inciso XI - faltou assinatura de um dos sócios.

 

129860/2017

VaiVem Remoções Eireli - ME

Deferido

 -

 

129861/2017

GPS Remoções Eireli

Deferido

 -

 

129864/2017

Demarch Centro de Remoção e Depósito Eireli

Deferido

 -

 

129869/2017

Centro de Remoção e Veículos Lopes Eireli

Deferido

 -

 

606725/2017

Zona norte Guinchos Ltda ME

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 4º, inciso II, c/c art. 16, § 1º, - apresentou certidão positiva sem narratória.

 

606737/2017

Daniel Giuliano Chaves

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º457/2017, art. 2º, § 4º - requerimento fora do padrão, faltando dados; art. 4º, incisos IV e XI - não apresentou. Desatendeu o art. 2º da Portaria n.º 152/2017.

 

606750/2017

Ivo José Ames - ME

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 2º, §4º - requerimento com dados incompletos; art. 4º, incisos II e III, c/c art. 16, § 1º - certidões positivas sem comprovação de pagamento/negociação da dívida nas narratórias; art. 4º, incisos VII e XI - não apresentou. Desatendeu o art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º152/2017.

 

606769/2017

K&K Resgate Ltda

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 4º, inciso II – não apresentadas certidões de um dos sócios.

 

606772/2017

RG Depósito e Guinchos Ltda

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 4º, inciso III - não apresentadas certidões de um dos sócios.

 

606776/2017

CFC Transportes Eireli - ME

Indeferido

Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, art. 2º, §4º - requerimento fora do padrão, faltando dados; art. 4º, inciso I, c/c art. 15 - não tem registro de atividade de CRD no objeto social; art. 4º, incisos III, IV, VIII, IX, XI, - não apresentou; art. 4º, inciso V, c/c ao art. 16, § 1º - apresentou certidão positiva sem narratória.

 

Art. 2º Em conformidade com o estabelecido no parágrafo único, do art. 5º, da Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação desta Portaria, não cabendo correção ou complementação de documentação referente à 1ª etapa do processo de credenciamento.

§ 1º Para o recurso previsto no caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o Requerimento para interposição de Recurso, disponibilizado no site do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br), em Credenciados – Documentação para Credenciamento – CRD - Credenciamento de novos CRDs.

§ 2º Recursos interpostos fora do prazo previsto serão indeferidos sem análise de mérito.

§ 3º Os recursos deverão ser encaminhados, por via postal, para a Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, CEP 90230-010, Porto Alegre – RS, ou pessoalmente nas unidades de atendimento presencial em Porto Alegre, localizadas no TudoFácil Centro, TudoFácil Zona Sul e TudoFácil Zona Norte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicado no DOE 15/03/18
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