PORTARIA DETRAN/RS Nº 059 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,

considerando o que consta no expediente de SPD nº 9101/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Ferreira, ID 3039773/01, como fiscal titular; e o servidor Márcio Ceroni Ulbrich, ID 3117871/01, como fiscal substituto dos contratos abaixo relacionados:

- Contrato nº 009/2016, celebrado com a empresa FP Gestão Empresarial - EPP, SPI nº 867-2444-15/7, objeto: Execução de serviços terceirizados para 40 (quarenta) postos de digitadores/preparadores de documentos e 01 (um) posto de supervisor a serem realizados nas instalações do DETRAN/RS em Porto Alegre;

- Contrato nº 9912324060, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, SPI nº 3271-2444/13-9, no que se refere às especificações e aos direitos e obrigações relacionados à Divisão de Infrações;

- Contrato nº 9912324061, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, SPI nº 3276-2444/13-2, no que se refere às especificações e aos direitos e obrigações relacionados à Divisão de Infrações.

- Contrato nº 040/2016, celebrado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado Do Rio Grande do Sul - PROCERGS, SPI nº 924-2444-16-8, objeto: prestação de serviços de operação central do Sistema de Gerenciamento e Informações do DETRAN/RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando dispensados os fiscais anteriormente designados.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 08/02/18