PORTARIA DETRAN/RS Nº 596 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando a solicitação e motivação constantes no expediente protocolado sob SPD n.º 21737/2015;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar por 6 (seis) meses o prazo para a conclusão dos trabalhos em andamento da Comissão Permanente de Acidentes, instituída pela Portaria DETRAN/RS n.º 162/2016 e alterações.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/11/2017.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 06/12/17