PORTARIA DETRAN/RS Nº 575 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014, e;
Considerando a competência estabelecida no art. 22, inciso II, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e atribui ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de habilitação de condutores; 

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN n.º 168/2004 e n.º 361/2010;

Considerando a Portaria DENATRAN n.º 238/2014;

Considerando as Portarias DETRAN/RS n.ºs 471/2015, 531/2015, 113/2016 e 336/2017;

Considerando a deliberação da área técnica responsável, notadamente a Divisão de Tecnologia da Informação do DETRAN/RS, pela homologação das soluções tecnológicas atinentes à filmagem das aulas e exames práticos de direção veicular;

Considerando o teor do expediente SPD n.º 101995/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Homologar a empresa I9 Sistemas e Sites, CNPJ n.º 15.394.352/0001-46, como prestadora de serviços em tecnologia de filmagem das aulas e exames práticos de direção veicular.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 16/11/17