PORTARIA DETRAN/RS Nº 503 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o que consta no expediente de SPD n.º 106851/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores Gelson Luiz Benatti, ID Funcional 3209377/01, como titular, e Paulo Rogério Pinto de Moraes, ID Funcional 3182819/01, como seu substituto legal, para realizarem a função de fiscal dos seguintes Acordos de Cooperação:

I – Acordo de Cooperação n.º 62/2014, atinente ao SPI n.º 6651-2444/14-8, celebrado entre a SSP/RS e o DETRAN/RS;

II – Acordo de Cooperação n.º 19/2012, atinente ao SPI n.º 352-2444/12-6, celebrado com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS.

Art. 2.º Ficam dispensados os fiscais designados anteriormente.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 17/10/17