PORTARIA DETRAN/RS Nº 520 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.963/2012 e alterações, que instituiu a Operação Balada Segura; e,

Considerando o contido no Decreto n.º 51.612/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do DETRAN/RS;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar, a contar de 08/10/2017, a servidora LUCIANE OLIVEIRA MARTINS, Id. Funcional 3044530/1, para atuar nas ações previstas na Lei Estadual n.º 13.963/2012, percepção da Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito - GAOTRAN, nos termos do art. 4.º da referida Lei e exercer a atribuição de Agente da autoridade de Trânsito, realizando a fiscalização de veículos e de condutores nas vias do RS.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 16/10/17