PORTARIA DETRAN/RS Nº 468 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.963/2012 e alterações, que instituiu a Operação Balada Segura; e,

Considerando o contido no Decreto n.º 51.612/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do DETRAN/RS;

RESOLVE:

Art. 1.º Dispensar, PAULO ROBERTO BATISTA, ID 3881270/1, a contar de 21/09/2017, de atuar nas ações previstas na Lei Estadual n.º 13.963/2012, de perceber a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito – GAOTRAN e de exercer as atividades de Fiscalização de Trânsito de veículos e de condutores nas vias do RS, considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º^s 192/2014 e 193/2014.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 27/09/17